MCP: R$ 6,8 bilhões relacionados com liminares
Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou, nesta quinta-feira, 08 de novembro, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente a setembro de 2018, que movimentou R$ 3,8 bilhões dos R$ 11,6 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,78 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL). Tal montante é cerca de R$ 3 bilhões menor do que o esperado, uma vez que a operação já considerou a queda de duas liminares que limitavam a aplicação do Ajuste do MRE (GSF) por conta do risco hidrológico. O restante, ou seja, R$ 1 bilhão, representa outros valores em aberto da liquidação.
Tais decisões judiciais beneficiavam os associados da Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica) e as usinas do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Ambas tiveram suas liminares revogadas e operacionalizadas no decorrer do mês de outubro e, apesar da redução de R$ 3 bilhões do montante judicializado, os associados da Apine foram cobrados em valores menores, em torno de R$ 120 milhões e as usinas do Proinfa, em cerca de R$ 411 milhões. Essa diferença decorre do processo de contabilização do MCP, que permite uma compensação contábil entre a posição credora e devedora dos agentes, como ocorre em todas as contabilizações e decisões judiciais.
É importante ressaltar que os agentes credores amparados por decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 91% e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 25%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio de inadimplência perceberam adimplência de 7%.
Na contabilização de setembro/18 foram repassados R$ 342 milhões da Conta de Energia de Reserva – CONER, sendo R$ 75 milhões rateados a 5.350 agentes não amparados por decisões judiciais que discutem o rateio de inadimplência. A maior parte do montante foi absorvido na contabilização dos demais agentes, reduzindo seus débitos.
Na liquidação de setembro de 2018, também foi registrado pagamento integral dos débitos de dois distribuidores: Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron, no valor de R$ 962 milhões, e Companhia Energética do Piauí – CEPISA, R$ 109 milhões.
Conta Bandeiras
A CCEE promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de setembro de 2018 movimentou R$ 53.640.690,26.
A operação considerou o pagamento de 51 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 19.253.183,99, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 34.398.506,27 aportados por 17 Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 38 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 2.498/2018. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
