Abradee diz que carga tributária é de 41%

Maurício Corrêa, de Brasília (com apoio da Abradee) —

A carga tributária e de encargos média na fatura do consumidor brasileiro é de 41%. O índice é bastante elevado, pressiona o orçamento das famílias, reduz a competitividade e compõe o chamado “Custo Brasil”. A conclusão é da edição de 2018 do Estudo Comparativo de Tarifas, apresentado, em Brasília, nesta terça-feira, 04 de dezembro, pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

De acordo com o levantamento, a tarifa de energia elétrica residencial no Brasil, em 2017, sem tributos, fica em posição atrativa quando comparada aos demais países selecionados. “O estudo acaba com o mito que a tarifa brasileira é das mais caras do mundo”, disse Nelson Fonseca Leite, presidente da associação.

O levantamento, que fez o cruzamento comparativo de dados com países da América Latina, Ásia, América do Norte e Europa, mostra que, ao se analisar exclusivamente as tarifas de uso do sistema de distribuição, a tarifa brasileira se mostra competitiva na comparação com outros países, mesmo sendo baixa a densidade do mercado brasileiro.

Realizado com dados da International Energy Agency (IEA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da EuroStat (provedor de informações estatísticas da Comunidade Europeia) e da World Economic Forum (WEF) o levantamento é composto por informações dos preços de energia elétrica, vigentes durante o ano de 2017.

No ranking de tarifas residenciais dos países membros da IEA, o Brasil aparece com a quarta maior carga tributária (41%), dentre os 33 países estudados, ficando atrás apenas da Dinamarca (64%), Alemanha (55%) e Portugal (52%). Outros países da América do Sul, como, por exemplo o México, possui uma carta tributária de apenas 14%, três vezes menor que a brasileira.

Retirando a influência da carga tributária nas tarifas, o Brasil melhora sua competitividade no ranking de tarifas residenciais e aparece em nono lugar no comparativo entre os 33 países avaliados. Quanto à tarifa social, o levantamento aponta que a medida é mais representativa nas regiões mais carentes, o que revela a eficácia do mecanismo. A média percentual brasileira da tarifa social no valor total é de 4%, sendo que as regiões Norte (5%) e Nordeste (8%) estão com os percentuais mais elevados.

Os índices de qualidade de fornecimento de energia no país destacam-se com melhorias de 62% segundo o critério da Frequência de Interrupções (FEC) e em torno de 47% na Duração de Interrupções (DEC). O levantamento aponta ainda a destinação dos recursos recolhidos na conta de luz dos consumidores a partir da estrutura de custos com bandeiras no período de 2017-2018. A maior parte dos valores (41,2%) foi destinada para encargos e tributos. Para Compra de Energia foram destinados 33,3%. Outros 18,8% foram para a Distribuição e 6,7 para a Transmissão.

Além da comparação internacional de tarifas residenciais e industriais, a edição 2018 do estudo apresenta informações sobre o número de consumidores, investimentos anuais, o impacto da bandeira tarifária vermelha, o índice de satisfação com a qualidade do fornecimento de energia, dentre outros dados. O objetivo é a análise do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil em comparação à realidade de outros países.

O percentual de 41% de carga tributária apresentado pela Abradee é 10 pontos percentuais inferior ao que normalmente é utilizado por outros organismos e associações do próprio setor elétrico. Leite explicou que o número depende sempre do custo da energia. “Agora, por exemplo, temos um impacto com o risco hidrológico no custo da energia, que ficou maior, enquanto caiu o valor relativo da carga tributária sobre o setor”.

Ele não teme que a divulgação de um percentual menor do que o habitual possa eventualmente aumentar a voracidade tributária de alguns governadores. Tradicionalmente, o SEB tem sido tratado por governos estaduais como uma espécie de “galinha dos ovos de ouro” e a tributação do ICMS costuma ser muito elevada. “É impossível aumentar mais. Os impostos já representam quase a metade da conta de luz e qualquer aumento da carga tributária irá na contramão da modicidade tarifária, o que não seria razoável”, disse o presidente da Abradee.

Nelson Fonseca Leite anunciou também o lançamento de uma série de canais de comunicação voltados para o público em geral. O objetivo da plataforma é disponibilizar informações sobre o setor elétrico de forma simples e didática, facilitando o entendimento sobre os desafios e as mudanças que impactam o setor.