Aneel autoriza empréstimo da RGR à Ceal
Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel) —
A Diretoria da Aneeel aprovou, nesta terça-feira, 12 de fevereiro, durante reunião pública, empréstimo de R$ 400 milhões do Fundo da Reserva Global de Reversão – RGR a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para a Companhia Energética de Alagoas – CEAL devido à necessidade de recursos extraordinários, não previstos na Portaria MME nº 388/2016 e na Resolução Normativa nº 748/2016. A decisão atende ao que está disposto na Portaria MME nº 510, de 20 de dezembro de 2018.
A Portaria MME nº 388/2016 e a Resolução Normativa nº 748/2016 autorizaram a concessão de empréstimo às distribuidoras designadas com o objetivo de criar condições para a continuidade e prestação adequada do serviço, mas sem garantir a cobertura de todos os custos dessas empresas.
Em seu art. 1º, a Portaria MME nº 510 prevê que o valor a ser homologado pela agência corresponde à diferença entre as despesas totais realizadas pela designada, inclusive impostos, e os valores recebidos por tarifa, encargos setoriais e empréstimos da RGR, referente ao período de 1º de julho de 2017 até 31 de dezembro de 2018.
Barragens
A diretoria da Aneel criou um grupo de trabalho dentro da agência encarregado de coordenar as ações internas e externas relativas à segurança de barragens, entre as quais as fiscalizações e as participações da Aneel em comitês do governo que tratam do assunto.
O grupo de trabalho será liderado pelo gabinete da diretoria-geral da Aneel e será integrado pelos superintendentes de diversas áreas técnicas da Agência, como Regulação dos Serviços de Geração, Fiscalização dos Serviços de Geração, Concessões e Autorizações de Geração, além da Procuradoria Federal junto à agência reguladora.
Também nesta terça-feira foi iniciada a força-tarefa de fiscalização in loco que vai vistoriar 142 usinas até maio e, no total, 335 instalações até o fim do ano.
