AP da Aneel avalia resultado regulatório
Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel) —
A Aneel está abrindo uma consulta pública para apresentar e discutir uma Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), na qual faz balanço de sua atuação na área de distribuição nas últimas duas décadas. Além do pioneirismo – trata-se da primeira agência reguladora a publicar esse tipo de avaliação – o documento mostra importantes avanços na qualidade dos serviços prestados ao consumidor. Entre 2001 e 2017, por exemplo, a frequência das interrupções no fornecimento de energia por unidade consumidora teve uma queda de 44,6% no país, passando de 14,8 para 8,2 cortes no abastecimento por ano.
Outro indicador importante da qualidade, o que mede a duração média das interrupções, mostrou importante melhora, com queda de 16,5% entre 2001 e 2017, passando de 15,8 horas/ano para 13,2 horas anuais. A melhora nesse índice concentrou-se particularmente nos últimos dois anos e a perspectiva é de evolução ainda maior esse ano.
No que se refere ao acesso aos serviços de energia, a taxa de universalização subiu de 95%, em 2001, para 99% em 2014, e segue avançando desde então rumo à universalização plena.
A parcela da tarifa relacionada ao serviço distribuição, um dos componentes que compõem a tarifa paga pelo consumidor, caiu 52% de 2001 para 2017, passando de R$ 208 por MWh para R$ 99 o MWh, o que mostra o impacto da atuação da ANEEL para assegurar o compartilhamento, com os consumidores, dos ganhos de produtividade das empresas.
As perdas comerciais de energia (furto) registraram pouca flutuação entre 2005 e 2017, iniciando e concluindo o período no patamar de 14% sobre o mercado de baixa tensão, sendo que as distribuidoras privadas especificamente reduziram em 31% (de 7,9% para 5,4%) no período.
Em relação à sustentabilidade econômico-financeira, a capacidade de endividamento do setor permaneceu dentro do valor de referência entre 2011 e 2014, com queda dos indicadores entre 2015 e 2016 e retomada a partir de 2017 rumo à expectativa regulatória. Já em relação à rentabilidade, o setor performou abaixo do custo médio ponderado de capital regulatório de 2012 em diante, sendo que as distribuidoras privadas em particular alcançaram retornos médios superiores a este indicador no período de análise. Dados preliminares de 2018 indicam uma substancial melhora da solidez do setor.
Quanto ao atendimento comercial, a maioria dos indicadores encontra-se dentro dos valores regulatórios de referência, como Frequência de Reclamações (FER), Índice de Nível de Serviço (INS), Índices de Abandono de Chamadas e Chamadas Ocupadas (IAb) e (ICO). Por outro lado, o percentual de serviços entregues fora do prazo aumentou ligeiramente entre 2011 e 2017 (de 2% para 3,5%) e o Índice de Satisfação do Consumidor permaneceu próximo à expectativa regulatória no período.
A ARR ficará em consulta pública por 60 dias entre 25 de fevereiro e 26 de abril de 2019. Durante esse período, contribuições e sugestões podem ser enviadas à ANEEL pelo e-mail cp003_2019@aneel.gov.br.
O estudo permite à Aneel uma análise detalhada sobre abordagens regulatórias que alcançaram seus objetivos, bem como a identificação de oportunidades de melhoria que reforçam o compromisso da Agência com a excelência na regulação do setor.
Uma das conclusões do estudo é que, para aprimorar a regulação, a agência pode repensar a natureza e a intensidade do impacto de cada um dos mecanismos regulatórios em empresas de diferentes características. Há indícios de que alguns mecanismos podem ser reformulados, e outros, ajustados em sua intensidade. O princípio é valer-se de incentivos econômicos e de uma lógica de mercado para acelerar a evolução do segmento em um contexto de transformação tecnológica.
As reflexões geradas pela ARR serão canalizadas em diversos itens da Agenda Regulatória da Aneel, tais como a regulamentação da Tarifa Binômia para consumidores do Grupo B, o aprimoramento de regras relacionadas à continuidade do fornecimento de energia elétrica, procedimentos de regulação tarifária (Proret) sobre Custos Operacionais Regulatórios e Taxa de Remuneração Regulatória, entre outros. A íntegra do Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório da Regulação por Incentivos no segmento de Distribuição de Energia Elétrica: Desenvolvimento do Negócio, Novas Tecnologias & Eficiência Energética pode ser acessada, a partir de segunda-feira (25/2), no link http://www.aneel.gov.br/consultas-publicas no espaço da Consulta Pública nº 003/2019.
Prêmio Iasc
A Aneel realizou nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, em Brasília (DF), a premiação do Iasc 2018 – Índice Aneel de Satisfação do Consumidor – que reconhece as distribuidoras com melhor avaliação feita pelos consumidores residenciais. O índice é aferido por meio de pesquisa de opinião realizada em todo o Brasil.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, destacou que o prêmio é realizado há 16 anos e possui uma metodologia madura. “O Iasc já é uma tradição no setor elétrico e representa uma avaliação sob o olhar atento do consumidor, que está cada vez mais exigente por um serviço de qualidade e cabe a nós, como órgão regulador, exigir esse nível de excelência no serviço”, disse.
O diretor-ouvidor da Agência, Rodrigo Limp, ressaltou que o prêmio Iasc representa a voz do consumidor de energia elétrica, além de ser um indicador que ajuda a agência a aprimorar os processos de fiscalização e regulação. “Não podemos esquecer que o objetivo maior é a busca contínua pela melhoria da qualidade do serviço e que, nesse sentido, o Iasc é um importante instrumento de avaliação”, afirmou.
Em 2018, a distribuidora que teve o maior crescimento foi a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. Na categoria concessionárias até 400 mil unidades consumidoras, a vencedora foi a Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. – Mux Energia e na categoria concessionárias acima de 400 mil unidades consumidoras a vencedora foi a Copel Distribuição S.A.
