Assembleia do PR aprova PL contra fracking
Da Redação, de Brasília (com apoio da Coesus/350.org) —
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou, nesta terça-feira, 12 de março, proposta que proíbe a exploração permanente do gás de xisto extraído por meio da técnica conhecida como “fracking” ou fraturamento hidráulico. O projeto é de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC).
“Ao aprovar na CCJ o projeto de lei para a proibição definitiva do fracking no Paraná, nossa Assembleia apresenta mais um avanço. Agora resta aguardar a tramitação no Plenário e, posteriormente, a sanção do governador. É importante ressaltar que demos um excelente passo neste projeto. Este é o caminho!”, comentou o autor do projeto.
Integrantes da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (Coesus), da 350.org Brasil e do Instituto Internacional Arayara – instituições que lutam há mais de cinco anos para mobilizar a população contra a extração não convencional de assistiram a sessão e acompanharam a votação.
“Esta é mais uma grande vitória de nosso árduo trabalho em combate ao gás da morte. Desde 2013, atuamos em conjunto com segmentos da sociedade, sindicatos rurais, cooperativas, câmaras de vereadores e voluntários para evitar que esta prática seja aplicada em nosso país. Já realizamos centenas de palestras e eventos para conscientizar a população do Paraná sobre os graves impactos que são causados pelo fracking. Mesmo sabendo que ainda existem etapas a serem vencidas até chegarmos à proibição permanente, estamos muito felizes e confiantes com o resultado da votação”, comemorou o fundador e diretor da Coesus e gestor de Campanhas da 350.org Brasil, engenheiro Juliano Bueno de Araújo.
Histórico da luta
O Paraná é pioneiro na luta contra o fraturamento hidráulico no Brasil, tendo sancionado, em dezembro de 2016, a primeira moratória do país para impedir a utilização dessa técnica.
José Carlos Schiavinato, que defendeu a proposta contra o fracking, quando deputado estadual e agora é deputado federal, aponta que após a oportunidade de visitar sítios de fracking na Argentina com a Coesus, para entender o que representava a atividade para o país vizinho e o que significaria para o Brasil, voltou com uma opinião formada, assegurando que não havia necessidade de se submeter às dificuldades verificadas no local, colocando em risco o sistema ambiental, sem segurança do que seria o Paraná do futuro. A partir desse momento, foi iniciada a discussão para que houvesse a mudança da Constituição do Estado do Paraná.
“Chegamos a ouvir que estávamos ficando fora do contexto de desenvolvimento nacional, mas afirmamos que preferíamos ficar fora e ter a segurança do agronegócio continuar no nosso estado gerando muito emprego e renda, sem correr risco nenhum, pois não temos necessidade. Temos que ter uma preocupação com o sistema ambiental e nossa produção, para evitar que essas atividades interfiram em nosso mercado externo e o que temos de melhor: nossa produção rural”, conta Schiavinato.
À época, o projeto de exploração pelo método não-convencional foi impedido com base no princípio de precaução para “não concordar com a pesquisa sobre uma atividade que, sabidamente, é portadora de alto potencial de poluição de nosso ar, solo e água, podendo futuramente colocar em risco o sucesso da atividade agropecuária, a mais importante para a economia do estado e para a saúde do seu povo”.
Riscos do fracking
O fracking consiste em extrair o gás de xisto do subsolo por meio de perfurações de poços verticais com até mais de 3,2 mil metros de profundidade. Por meio de uma tubulação instalada, é inserida, sob alta pressão, uma mistura de água e mais de 700 elementos químicos – alguns tidos como “segredo industrial”– e areia betuminosa.
Essa mistura, segundo os ambientalistas, causa graves problemas socioambientais, tais como a contaminação das reservas de água de superfície e aquíferos, poluição do ar, câncer em pessoas, morte de animais, restrições fitossanitárias para exportação de proteínas animais e vegetais das regiões que usem a tecnologia, bem como terremotos, entre outros.
“É sempre preciso lembrar que mais de 254 cidades do Paraná e milhões de cidadãos de paranaenses serão atingidos caso este projeto não seja sancionado. Somos a favor da vida e afirmamos, com toda certeza, que o único caminho seguro é o banimento permanente”, finaliza Juliano Bueno.
