Cessão onerosa: aprovada minuta para leilão
Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou, nesta terça-feira, 09 de abril, a aprovação da minuta do Termo Aditivo, um marco para a realização do Leilão do Excedente da Cessão Onerosa, marcado para o dia 28 outubro de 2019.
A minuta do Termo Aditivo é fruto de um longo processo negocial entre a União e a Petrobras, que resultou em solução equilibrada para ambas as partes. Como resultado do processo, a União deverá ressarcir a Petrobras em US$ 9,058 bilhões, cumprindo os requisitos orçamentários e financeiros e após a devida aprovação pelos órgãos de governança da empresa.
A renegociação do Contrato de Cessão Onerosa foi iniciada em 2013 e só agora, mais de cinco anos depois, foi concluída com o empenho dos Ministérios de Minas e Energia (MME) em parceria com o Ministério da Economia (ME), da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Pré-Sal S.A (PPSA), Petrobras, com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os termos aprovados pelo colegiado do CNPE fixaram técnica e juridicamente os parâmetros para revisão do Contrato de Cessão Onerosa.
No entendimento do MME, em comunicado ao público, “a realização do certame será um marco na política energética nacional, ampliando a competitividade do Brasil na atração de investimentos no setor de óleo e gás. A expectativa de elevada disponibilidade de volumes excedentes de petróleo e gás natural na área de Cessão Onerosa e a alta produtividade dos campos do Pré-sal têm despertado grande interesse das principais empresas petrolíferas do mundo, além de colocar o País entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo”.
