“Taxar o Sol”: entenda a GD

Marcos Madureira (*)

A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) elaborou, recentemente, uma série de esclarecimentos sobre as mudanças propostas à regra de Geração Distribuída (modalidade em que se produz a própria energia, em, especial por fonte solar).

A iniciativa é fundamentada em dados de estudos do setor elétrico e de fontes oficiais, como Aneel e Ministério da Economia, e tem por objetivo refutar a desinformação que tem circulado através de notícias falsas que afirmam que a Aneel pretende taxar o sol com a revisão das regras para este tipo de geração de energia.

Na verdade, o que a Aneel está propondo é que os consumidores que geram energia e utilizam a rede elétrica, paguem por este uso como os demais. A rigor, o consumidor que desejar gerar sua própria energia, sem o uso da rede elétrica , e tornar-se auto-suficiente não precisa pagar “taxa” alguma à concessionária!

Todo o imbróglio diz respeito à questão sobre como ter o funcionamento das placas com menor investimento, inclusive para ter energia elétrica à noite, nos dias chuvosos e nublados, quando as placas fotovoltaicas não funcionam.

A opção mais adequada é manter-se conectado nas redes elétricas e receber o suporte desta rede e da energia das demais fontes energéticas do sistema interligado como, por exemplo, usinas hidroelétricas e térmicas a gás natural a outra é colocar mais placas fotovoltaicas e baterias e desconectar do sistema elétrico. Entretanto, o orçamento vai para “além das nuvens”. O custo disso será da ordem de 7 a 10 vezes mais caro.

O Sistema interligado Nacional, composto pelas usinas, transmissão e distribuição de energia possui uma estrutura que permite que a sociedade tenha segurança no suprimento de energia em 99,6% das 8640 horas do ano, é essa segurança que também é ofertada ao beneficiários da Geração Distribuída, o que a revisão da Resolução 482, já prevista desde seu lançamento, pretende é que esta utilização seja paga pelos usuários da GD, sem entretanto, onerar os demais consumidores.

É preciso esclarecer que a atual regra da Aneel, que necessita ser revisada, cria um subsídio enorme a favor de quem coloca as placas fotovoltaicas que, ao final, acaba sendo pago pelos demais consumidores.

Quando a placa fotovoltaica está funcionando, quando o sol está a pino, ela gera o suficiente para atender o consumidor e, ainda, gera um excedente que é lançado nas redes das distribuidoras e fica como se fosse um “crédito”.

À noite e em dias chuvosos e nublados a energia que chega ao consumidor vem das demais fontes energéticas e chega pelas redes das distribuidoras. Essa energia seria faturada normalmente pela tarifa residencial, mas é abatida daqueles “créditos”.

Ou seja, as distribuidoras adquirem a energia excedente desses consumidores a R$ 550/MWh que é o valor efetivo dos “créditos”. Contudo, as distribuidoras compram energia para todos os consumidores por meio de leilões públicos. Não há preço fixo, mas um processo de concorrência para comprar mais barato a benefício de todos os consumidores.

Repare: só em 2019 as distribuidoras compram energia limpa e renovável das fontes eólicas e solares por R$ 98/MWh e R$ 78/MWh,respectivamente. Ou seja, as distribuidoras compraram com desconto superiores a 80% e isso vai ajudar a reduzir a tarifas de todos e não somente de alguns.

Então por que pagar mais caro pela mesma energia limpa e renovável para viabilizar o empreendimento de alguns? Os dados dos beneficiados pela GD, mostram que na sua grande maioria são compostos pelos consumidores de maior consumo, ou seja de maior renda, que são subsidiados por todos demais, inclusive pela categoria de Baixa Renda.

Se a regra não for modernizada, o subsídio chegará a mais de R$ 2,5 bilhões para pouco mais de 600 mil beneficiados até o final de 2021. Para se ter uma ideia, isso é mais do que o subsídio dado aos quase 9 milhões de consumidores de baixa renda pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

Importante ressaltar que a geração distribuída NÃO vai acabar se mudarem as regras. Nos últimos 7anos, os ganhos de escala, de tecnológica e de competição reduziram os custos das placas fotovoltaicas em mais de 75%. Ou seja, são viáveis sem a necessidade da manutenção dos subsídios.

Assim uma reflexão sadia deve ser efetuada por todos, de forma a que avancemos na introdução de novas e importantes tecnologias, porém sem aumentar desnecessariamente a tarifa dos demais.

(*) Marcos Madureira, presidente da Abradee.