A importância do leilão de reserva LRCap 2025
Reive Barros dos Santos (¨)
No dia 31 de dezembro de 2024, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria N° 96 com a diretrizes para a realização, em 27 de junho de 2025, do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência Elétrica, considerando os empreendimentos existentes e novos visando a aumentar a oferta de potência ao Sistema Interligado Nacional.
Em 03 de janeiro de 2025, foi publicada a Portaria N° 97, alterando a Portaria 96 de 31 de dezembro de 2024 no Art. 4°.
Dentro desse contexto, serão contratadas usinas termelétricas existentes a gás natural e a biocombustíveis, sem inflexibilidade operativa, com previsão de geração para os anos de 2025, 2026, 2027, 2028 A, 2029 A. e 2030 A. A partir de 2028 B, 2029 B e 2030 B, deverão ser contratadas usinas termelétricas novas a gás natural e a biocombustíveis, sem inflexibilidade operativa.
Em 2030, poderão participar usinas hidrelétricas existentes, através da ampliação da capacidade de por meio da instalação de novas unidades geradoras, despachadas centralizadamente e que não foram prorrogadas ou licitadas nos termos da Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, exceto aquelas que foram licitadas no regime de cotas e que tem parte da garantia física fora desse regime, conforme disposto no art. 2o-A da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997.
O LRCAP 2025 será muito importante para viabilizar a contratação de potência e fundamental para a operação eficiente do Sistema Interligado Nacional – SIN, que utiliza fontes eólicas e solares. Essas fontes de energias renováveis têm características intermitentes, o que significa que a geração de energia pode variar dependendo de fatores como a velocidade do vento e a quantidade de luz solar disponível.
Caberá à EPE e ao ONS, a definição do montante total da reserva de capacidade a ser contratada, com vistas a assegurar a estabilidade do Sistema com equilíbrio da oferta e da demanda de energia em tempo real e com a flexibilidade que consiste na capacidade de responder às variações de forma rápida e efetiva, mantendo o equilíbrio entre a geração e a carga.
Cabe salientar que a gestão do equilíbrio entre a oferta e a demanda de carga ficou mais complexa, uma vez que a variação na geração de energia pode causar flutuações na tensão e na frequência da rede elétrica. Uma capacidade de potência adequada ajuda a manter a qualidade da energia fornecida aos consumidores. Tudo isso devido à crescente participação dos recursos energéticos renováveis de alta variabilidade na matriz elétrica.
A oferta de capacidade de potência através dos LRCP possibilita integrar grandes quantidades de energia eólica e solar, sendo necessário ter fontes de energia flexíveis, como usinas térmicas, hidroelétricas ou baterias, que possam compensar rapidamente as variações na geração.
Portanto, o dimensionamento correto da capacidade de potência influencia o planejamento e o desenvolvimento da infraestrutura elétrica, garantindo que a transmissão possa suportar e distribuir eficientemente a energia gerada.
Nos estudos desenvolvidos pela EPE para o Horizonte 2034, constata-se que haverá uma duplicação do parque termelétrico, mas que, ainda assim, a oferta de energia elétrica com fontes renováveis ficará no patamar de aproximadamente 90%, considerando a média dos cenários hidrológicos futuros.
A opção de utilizar usinas termelétricas a gás natural sem inflexibilidade operativa foi precedida de estudo de viabilidade técnica e econômica desenvolvido pela EPE, considerando que, em um cenário de instalação de 8.000 MW de térmicas inflexível em regiões específicas, o custo total de operação poderia ser elevado na ordem de R$ 50 bilhões.
Por outro lado, ao considerar a participação no LRCAP 2025 de usinas termelétricas existentes, têm-se a expectativa de menores custos de investimentos com o retrofit, quando comparado com a construção de novas usinas. Os prazos para implantação são menores e o sistema de transmissão existente pode ser utilizado reduzindo os custos da tarifa de transmissão.
A melhor forma de introduzir novas tecnologias na matriz elétrica é a proposta pelo MME através de leilões, para que o mercado se pronuncie quanto à viabilidade técnica, qualidade, prazos e preços.
A adoção de biocombustíveis nas usinas novas e existentes pode ser considerada um avanço na linha da transição energética. Resta aguardar se haverá disponibilidade suficiente e logística adequada para atender às usinas termelétricas que farão a opção de promover a troca de combustível, uma vez que a opção de gás natural para essas usinas, pode se tornar inviável atualmente, devido aos custos de transporte.
Uma alternativa que poderia ter sido considerada seria estabelecer um prazo de transição para a mudança de combustível (óleo ou carvão), pois a opção de biocombustíveis ainda não está suficiente madura em relação à oferta, à qualidade do produto e, principalmente, ao tempo de estocagem no caso de biodiesel.
A prudência, em nome da segurança elétrica, deveria ter prevalecido no processo decisório, já que as instalações existentes disponíveis para o Sistema atendem aos requisitos de flexibilidade operativa com partida rápida, garantia de disponibilidade e logística para suprimento de combustível.
Merece destaque no LRCAP 2025, a possibilidade de utilizar o etanol nas usinas existentes e novas. Tal opção cria mais uma oportunidade para o País na estratégia de transição energética com um produto de tecnologia nacional, gerando emprego e renda local e com a perspectiva de exportação com um custo muito competitivo. Será uma oportunidade para o desenvolvimento de máquinas de maiores potências, uma vez que haverá demanda suficiente para o desenvolvimento de novos produtos.
A utilização da expansão das usinas hidráulicas também foi uma excelente decisão. Porém, existe espaço para inovações, como o incentivo a usinas hidráulicas reversíveis pelo benefício que esses empreendimentos proporcionam na redução de preços devido ao armazenamento de água em período hidrológico favorável.
O ONS dispõe de informações suficientes do Sistema Elétrico para identificar os pontos que apresentam maiores fragilidades operacionais. A fonte térmica é a única que, mediante a uma definição de necessidade em uma macrolocalização, poderá ser instalada mais próxima da carga, proporcionando uma maior segurança elétrica e menores custos de transmissão e de perdas elétricas.
Na forma adotada atualmente, os leilões não levam em conta essas especificidades, sob a alegação que um leilão nacional em um país continental como o Brasil, deve buscar, principalmente, o menor preço. Salienta-se que, assim como a EPE desenvolveu estudos sobre as opções de usinas térmicas flexíveis versus inflexíveis, seria oportuno verificar qual o ganho que representaria para o Sistema Elétrico, a adoção de leilões regionais levando em conta as fragilidades sistêmicas, os custos da segurança elétrica e os riscos que o Sistema de
Transmissão está sujeito com a ocorrência de apagões por vandalismo, queimadas e descargas atmosféricas.
O LRCAP 2025 é um passo inicial importante na contratação de potência, devendo ser avaliado em função dos resultados alcançados, para que sejam promovidas as melhorias necessárias, com vistas a atender as necessidades do Sistema, atração de investidores e menores custos para o consumidor.
(¨) Reive Barros dos Santos é consultor na área de energia elétrica
