ONS e Aneel divergem sobre mudanças
Maurício Corrêa, de Brasília —
Em público, está tudo bem. Mas reservadamente os dirigentes da Aneel e do ONS estão trocando farpas entre si, por conta de uma decisão da agência reguladora de propor mudanças no Estatuto Social do Operador sem consulta prévia. O caldo entornou na última terça-feira, em Brasília, na reunião semanal da diretoria colegiada da Aneel, embora a questão não fosse facilmente perceptível.
Duas situações estão “pegando” entre o Operador e a agência. A primeira diz respeito à imposição de multas pecuniárias pela Aneel ao ONS. A segunda é uma mudança estatutária para o ONS, através da qual a Aneel quer que o custeio do Operador seja feito através da contribuição de empresas associadas e não mais com base em percentual das tarifas arrecadadas.
Hermes Chipp, diretor-geral do ONS, argumentou, em sustentação oral durante a última reunião pública da diretoria da Aneel, que há algum tempo a questão da multa pecuniária vem sendo discutida entre os dois organismos e que ele mesmo chegou a encaminhar uma carta a Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel, o qual respondeu que a decisão tinha amparo legal.
Segundo Chipp, o ONS é uma organização sem fins lucrativos e, portanto, não pode ser penalizada com multas de caráter pecuniário. O que mais o preocupa, entretanto, é a proposta da agência de fazer com que, a partir de 2018, o orçamento do Operador seja custeado pelas empresas que participam do ONS. Hoje, 97% do orçamento do ONS vem das tarifas e apenas 3% das empresas.
Ele entende que o ONS não é igual à CCEE, que atende ao mercado, enquanto o Operador, no seu entendimento, presta serviços de interesse público. “Está voltado para a sociedade”, acrescentou. Para a Aneel, não tem conversa: se o ONS retira 97% do seu custeio das tarifas, sendo fiscalizado pela agência, tem, sim, que atuar como os demais agentes que se encontram na mesma condição, ou seja, receber eventuais multas, etc.
O diretor André Pepitone, da Aneel, alegou que “o assunto está longe de ter um consenso”, razão pela qual entendeu que a abertura de um processo de audiência pública é o melhor ambiente para discutir o tema. Até mesmo entre as empresas participantes do ONS não existe consenso em torno do assunto. Para a CTEEP, por exemplo, o aumento da contribuição visando a garantir o orçamento do ONS representa uma espécie de confisco aos associados.
Da mesma forma, a Abradee, a mesma CTEEP e a AES argumentam que eventual mudança do estatuto social do ONS não cabe à Aneel, que deveria se limitar a aprovar ou não uma proposta nesse sentido. Foi aberto um processo de audiência pública, com abertura de prazo que vai de 17 de dezembro a 17 de fevereiro de 2016 para recebimento de contribuições por parte da sociedade.
