Só agora CCEE liquida MCP de setembro
Da Redação, de Brasília (Com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informou, nesta segunda-feira, 18 de janeiro, que finalmente fez o lançamento dos créditos da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a setembro de 2015. A retomada das operações foi possível por conta da notificação sobre decisão judicial que suspende a liminar favorável à União da Indústria de Cana-de-Açúcar – Única, que determinava o pagamento de 100% dos créditos a seus associados. A liberação dos créditos referentes a setembro somou R$ 1,4 bilhão, representando 33,43% do valor contabilizado (R$ 4,2 bilhões) para o período.
O MCP está confuso por conta de diversas liminares. As empresas se sentiram feridas em seus direitos e, através das associações, recorreram à Justiça para resguardá-los, o que acabou travando a CCEE. Ainda em dezembro, por exemplo, uma liminar semelhante obtida pela Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica também foi revogada. Desta forma, as empresas que integram as duas associações voltam a participar do rateio proporcional dos valores não pagos no Mercado de Curto Prazo (MCP), conforme definem as regras de mercado.
Com a queda dessas duas liminares e o cumprimento das outras ações judiciais ainda em vigor, a CCEE conseguiu concluir a liquidação financeira de setembro de 2015 (a Câmara de Comercialização havia realizado os débitos, ficando os créditos pendentes). Os montantes associados aos credores respeitam o critério de rateio do saldo financeiro disponível após o cumprimento das decisões judiciais vigentes, o que pode representar percentuais diferentes aos agentes no rateio da inadimplência.
A CCEE esclareceu que, do valor não pago, 62,54% (R$ 2,6 bilhões) possuem relação com liminares judiciais. Descontados estes valores, a inadimplência média real foi de 4,03% (R$ 169 milhões). A operação envolveu 2.777 agentes, sendo 1.341 credores e 1.436 devedores. Os próximos passos agora envolvem a definição, pela CCEE, das datas das operações relacionadas às liquidações financeiras do MCP referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015.
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.
