Aneel incomodada com ações que retiram seu poder legal
Maurício Corrêa, de Brasília —
De forma ponderada, como sempre faz, e quase que medindo as palavras, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse, nesta terça-feira, 24 de maio, para um pequeno grupo de jornalistas, que a agência reguladora está muito preocupada com algumas iniciativas tomadas pelo Ministério de Minas e Energia, que tem anulado competências que são da Aneel.
É verdade que as ações que têm incomodado Rufino e seus colegas na diretoria da Aneel foram tomadas no apagar das luzes do governo anterior, quando, através de portarias, o então ministro Eduardo Braga e seu sucessor interino avançaram sobre áreas que institucionalmente são da agência reguladora.
Rufino deixou claro que a mudança no alto comando do MME, com as entradas do ministro Fernando Bezerra Coelho Filho e do secretário-executivo Paulo Pedrosa, é um momento adequado para se rever essas situações, pois ambos têm compromissos com um adequado serviço prestado pela Aneel. Pedrosa, aliás, é um ex-diretor da agência e tem sido seu defensor com unhas e dentes, ao passo que o ministro, em um discurso feito na semana passada, no Rio de Janeiro, afirmou com clareza que pretende recuperar o espaço e a importância das agências vinculadas ao MME e que foram hostilizadas durante toda a gestão petista.
Uma situação que incomoda bastante ao diretor-geral Romeu Rufino é o projeto de conversão da MP 706, que se encontra no Senado Federal. Essa proposta foi costurada pelo relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA) com o ex-ministro Eduardo Braga. A MP aumenta de 30 para 210 dias o prazo para que um falida distribuidora do Amapá, a CEA, e outras concessionárias de distribuição vinculadas ao Sistema Eletrobras possam renovar os respectivos contratos de concessão no âmbito do MME, que é o Poder Concedente. “A Aneel não vai acobertar a ineficiência de estatais”, disse Rufino, referindo-se a essa expectativa gerada pela MP 706, que também prevê privilégios para esse conjunto de distribuidoras da Eletrobras. Todas elas têm tido um histórico de péssimo desempenho operacional, além de atendimento inadequado aos seus consumidores.
Outra pendência no relacionamento com o MME que preocupa Rufino é uma portaria assinada pelo então ministro Marco Antônio Almeida, que ficou como titular do ministério durante uns dias, no período entre a saída de Braga e o início da atual gestão. Trata dos chamados “excludentes de responsabilidade”, um detalhe técnico
que dá a palavra final ao MME nos casos em que eventuais atrasos nos projetos estruturantes resultem em penalidades para os empreendedores. Esta tem sido a visão da Aneel, que não tem perdoado os atrasos dessas empresas nos grandes projetos amazônicos. Entretanto, o MME tem tolerado esses atrasos, razão pela qual retirou a decisão das mãos da Aneel.
