MME anuncia consulta pública para ampliar mercado livre
Maurício Corrêa, de Brasília —
Depois de alguns anos de “enrolation”, o Governo Federal finalmente anunciou que fará uma consulta pública visando à ampliação do mercado livre de energia. A questão foi discutida, nesta quinta-feira, na reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). De acordo com o comunicado divulgado após a reunião, o MME apresentou algumas questões preliminares sobre a expansão do mercado livre, de maneira a gerar os benefícios que se espera sejam oferecidos pelo ML ao setor elétrico e, principalmente, para a sociedade brasileira, como algo que vai favorecer os consumidores e estimular a eficiência e a inovação.
Ao anunciar a c0nsulta pública, que poderá ser oficializada ainda no mês de setembro, o MME esclareceu que a sua intenção é “interagir com a sociedade brasileira a respeito da expansão sustentável e virtuosa do mercado livre”. Nesse sentido, o ministério gostaria que, ao final do processo da consulta pública, as contribuições recebidas sejam capazes de oferecer respostas para vários desafios.
Um deles é como esclarecer ao consumidor acerca do funcionamento do mercado livre, seus benefícios e os riscos envolvidos. Além disso, o MME quer recolher a opinião sobre como promover um crescimento do mercado livre que contribua com a redução de subsídios, além da percepção da sociedade sobre as ferramentas que permitam a inclusão de todo o mercado atualmente atendido mediante contratação regulada.
Na consulta pública, o MME também gostaria de receber contribuições que indiquem como assegurar a adequada expansão da matriz energética por meio da contratação no mercado livre e como equacionar possíveis efeitos colaterais do aumento do mercado livre, tais como custos residuais ou a sobrecontratação decorrente da migração, dados os contratos de compra e venda já firmados com as distribuidoras.
“As respostas a esses desafios e a outros que sejam identificados na fase de consulta alimentarão novas etapas de discussão e servirão de base para materializar as visões do MME. O material receberá contribuições dos integrantes do CMSE nos próximos 10 dias, para depois ser apresentado para consulta pública à sociedade”, diz o comunicado.
Walter Fróes, presidente da comercializadora CMU, disse que “a iniciativa do MME é ótima e vai na linha de trabalho da atual gestão, que busca o aumento da competitividade e da eficiência, que são duas grandes características do mercado livre. Além disso, a consulta pública é transparente e permite que todos os interessados possam colocar livremente as suas opiniões, a favor ou contrárias ao mercado livre. A proposta é super-oportuna, pois o País está mergulhado em uma grande crise econômica e o mercado livre com certeza contribuirá para melhorar a performance dos consumidores. É uma notícia que vem em boa hora para o País”.
Para o consultor Ricardo Lima, a iniciativa é muita positiva. “Há uma necessidade de ampliação do mercado livre frente à política energética e o momento que o País está atravessando. A ampliação do mercado livre mexe com muita coisa na estrutura do setor elétrico e não pode ser feita de hora para outra, o que aumenta a importância da consulta pública, pois todos os agentes poderão opinar e o Governo terá opiniões diferentes, as quais servirão de base para a tomada de decisão. Sem dúvida, este é o melhor caminho a ser tomado neste momento, pois indicará não apenas o que poderá ser feito, mas em que velocidade e de que maneira. Trata-se de um processo correto, de modo que possa efetivamente prevalecer a busca da eficiência econômica. Na minha avaliação, é uma medida inteligente, válida e corajosa”, afirmou o consultor.
No entendimento de Walfrido Avila — que é considerado uma espécie de “pai” do mercado livre de energia elétrica no Brasil, pois criou a primeira comercializadora (Tradener), participou do primeiro contrato de consumidor livre (Carbocloro) e também foi o primeiro presidente da associação dos comercializadores, a Abraceel — “há muito tempo o mercado livre é uma solução para vários problemas, mas só aqueles que não compreendem o papel dos mercados é que não percebiam isso. Bastou mudar de presidente da República e aquela que talvez seja a principal solução para o aumento da competitividade e da eficiência na nossa economia começa a andar para a frente, em um momento, aliás, em que todo o mundo moderno já está totalmente inserido no mercado livre há muitos anos. Estamos atrasados, mesmo comparando com economias menores da América Latina. Hoje, o mercado livre representa 25% do mercado total de energia no Brasil e já ofereceu um ganho para a sociedade de quase R$ 50 bilhões. Imagine o que vai acontecer se ampliarmos esse percentual de participação?”, indagou Walfrido.
Para o sócio da comercializadora Focus Energia, Alan Zelazo, o processo de consulta pública é muito oportuno e um grande avanço. “Há muito tempo, era preciso abrir a discussão a respeito do tema”, comentou, ressalvando, entretanto, que não só os comercializadores, mas, também, os geradores, precisarão calibrar muito bem as suas contribuições na consulta pública, pois “é fundamental pensar no sistema elétrico como um todo e não apenas ver sob a ótica reduzida de um segmento. A ampliação do mercado altera várias situações no sistema elétrico, com impactos em vários segmentos. É fundamental pensar nisto de forma abrangente”. Ele disse que, às vezes visita uma empresa e a simples análise do balanço permite concluir que essa empresa teria resultados altamente positivos apenas coma migração para o mercado livre. É muito importante essa possibilidade de acesso das médias empresas ao mercado livre, pois pode contribuir bastante para a recuperação da economia brasileira”, complementou Zelazo.
Um dos precursores do mercado livre de energia elétrica no Brasil, Max Xavier Lins, presidente da Queiroz Galvão Energia, também entende que a decisão do MME de submeter a proposta de ampliação à consulta pública é muito bem recebida. “Sou um entusiasta do conceito, que, aliás, vem com alguns anos de atraso. Poderíamos ter iniciado esse movimento lá atrás e agora poderíamos estar num estágio bem mais avançado, mas, antes tarde que nunca”. Para ele, a possibilidade de ampliação do mercado livre é fundamental para o setor elétrico brasileiro, pois poderá contribuir para a expansão do sistema com preços justos por meio da ampliação da competição.
Na sua percepção, entretanto, é muito importante injetar uma dose de gradualismo em eventuais mudanças. “Sabemos que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. Então, na hora de ampliar o mercado livre é importante observar que o gradualismo pode ser fundamental para o futuro sucesso dessas mudanças que se pretende implementar. Existem vários tipos de agentes no setor elétrico, cada um com suas especificidades e compromissos, e a transição para o pretendido novo mundo precisa ser planejada com rigor estratégico, olhando para os interesses de todos os segmentos e também para a questão da financiabilidade da expansão da geração”.
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) vê com grande otimismo a decisão do MME de colocar em debate, junto à sociedade, os desafios para a expansão do mercado livre de energia elétrica. “A liberdade de escolha do fornecedor de energia favorece o aumento da concorrência e da eficiência setorial, reduzindo os custos. Deve, portanto, aliviar o bolso do cidadão”, resume o presidente-executivo da entidade, Reginaldo Medeiros. Ele reconhece que a ampliação do mercado livre deve ser feita com cuidado para manter a estabilidade do sistema elétrico e respeitar os contratos em vigor. De qualquer forma, entende que a decisão do governo está em linha com os interesses da sociedade. Segundo pesquisa da associação, a possibilidade de escolher o próprio fornecedor de energia elétrica interessa a 73% da população.
