Programa “Gás para Crescer”, do MME, dá os primeiros passos

Maurício Corrêa, de Brasília —
Durante anos, a política de gás natural aplicada pelo Ministério de Minas e Energia limitou-se a proteger uma empresa monopolista, no caso a Petrobras, contra os interesses, na maior parte dos casos, da competitividade da economia e dos consumidores. Como algumas coisas começam a mudar no Brasil, o MME anunciou, nesta segunda-feira, 05 de setembro, que o programa chamado “Gás para Crescer” começou a ganhar musculatura e que o País, quando entrar em 2017, deverá ter uma política de gás natural cujo objetivo será contribuir para a recuperação econômica, com aumento da oferta e redução dos preços.
O “Gás para Crescer”, na realidade, já está um pouco mais avançado do que a simples fase embrionária. Embora muitos conceitos ainda estejam sendo discutidos, Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME, disse, após uma reunião em que dezenas de agentes discutiram as premissas básicas do projeto, que o Governo está vivamente empenhado em criar um mercado competitivo e que “as mudanças já estão em curso. O Governo está confirmado e as entregas precisam ser feitas”.
O ponto de partida do “Gás para Crescer” foi um discurso do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, feito em 24 de junho passado, quando ele disse que, face ao cenário de redução da participação da Petrobras nessa área, o ministério estudaria e apresentaria propostas com o objetivo de manter o funcionamento adequado do setor de gás, o que representaria também uma ótima oportunidade para diversificar os agentes do setor, resultando no aumento da competição. O ministro deu o sinal e a equipe técnica correu atrás de uma política adequada para o GN.
A reunião agora realizada em Brasília, segundo os dados divulgados pelo MME, foi democrática, com participantes de várias áreas, passando desde as associações empresariais com interesse na área de gás natural aos pesquisadores do setor, além do Fórum dos Secretários Estaduais de Energia, da Frente Parlamentar Pró-Gás Natural, a própria Petrobras e o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Na prática, já significa uma espécie de consulta pública.
O núcleo operacional do programa é constituído por especialistas do MME, da EPE e da ANP. A agência, por exemplo, tem as suas atividades dentro do “Gás para Crescer” focadas na competição da oferta do gás natural, indicando opções que poderão levar à ampliação da oferta no País. À EPE está reservada a tarefa de estudar o compartilhamento da infraestrutura e a questão da demanda, inclusive o gargalo hoje representado pelas diferentes regulações estaduais. Além disso, à EPE também cabe buscar uma harmonização com o setor elétrico, pois o País já chegou num nível que não dá para separar mais as duas áreas, face à participação da energia térmica a gás na matriz energética.
O MME não ficou livre de administrar alguns “abacaxis” da política do gás natural. Um deles é se haverá ou não um operador independente para a área de gás, executando uma atividade que tem alguma semelhança com o papel hoje desempenhado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, o ONS. Essa é uma forte reivindicação do mercado.
Na primeira oficina de discussão do “Gás para Crescer”, nesta segunda, em Brasília, a Petrobras manifestou o seu ponto de vista a respeito de uma gestão independente da operação de gás natural. “A Petrobras colocou a sua visão”, disse o secretário Márcio Félix, que, no entanto, não quis falar sobre a posição da estatal a respeito do assunto.
Haverá um segundo workshop, no dia 21 de setembro, quando serão abordadas mais questões envolvendo o gás natural. Uma das questões colocadas na mesa é como será feito o aproveitamento, pela União, do chamado gás da partilha, que é a parte que lhe cabe na lei que definiu a exploração de óleo e gás nos campos do pré-sal.
O cronograma de trabalho é relativamente apertado. Depois de passar pelo crivo do CNPE, o assunto integrará a agenda do Congresso Nacional. Félix admitiu que o Governo pretende trabalhar em conjunto com a Frente Parlamentar, liderada pelo deputado paulista Mendes Thame, visando à formatação de sugestões de caráter legal e regulatório, contemplando um ambiente com a atuação de vários agentes. Para o secretário do MME, se tudo correr dentro do previsto, o diálogo com o Congresso Nacional permitirá que o ano legislativo se encerre, em dezembro, com o País já de posse de um novo arcabouço legal para o gás natural.
O item “gás boliviano” naturalmente faz parte das discussões do “Gás para Crescer”. Para o secretário, o gás natural produzido pelo país vizinho continua sendo estratégico para o Brasil, mesmo com a previsão de extração de muito gás nos campos do pré-sal. “Já existe uma infraestrutura pronta para trazer o gás da Bolívia”, argumentou.
A Bolívia tem compromissos para vender gás natural ao Brasil e à Argentina. Embora o acordo com o Brasil acabe em 2019, na prática continuará chegando gás boliviano, dentro do atual acordo, até por volta de 2021/2022. “Temos tempo para tomar uma decisão”, explicou.
Pelo acordo atual, o Brasil compra diariamente entre 24 e 30 milhões de metros cúbicos de gás boliviano. Entretanto, como existem informações que dão conta que a Bolívia não investiu adequadamente, nos últimos anos, para encontrar novos campos, existem muitas dúvidas no mercado quanto à efetiva condição que a Bolívia dispõe para assinar novos contratos de suprimento de longo prazo.
Ao contrário do passado, quando o Brasil era totalmente dependente do humor dos bolivianos, a situação se inverteu e quem dá as cartas hoje é o Brasil, que não só aumentou a sua produção doméstica, como descobriu novos campos (inclusive em terra, na região de Parnaíba) e também fez sair do papel três terminais de GNL, localizados em Pecém (CE), Salvador (BA) e no Rio de Janeiro. Atualmente, de uma necessidade diária de 100 milhões de metros cúbicos de gás natural, o produto boliviano representa cerca de um terço.
“Não temos uma receita pronta. Mas temos que aproveitar a atual janela de oportunidades que se abrem na área do gás natural. A estratégia do Governo é dispor de um gás que seja competitivo dentro da lógica do mercado, sem criar subsídios”, afirmou Márcio Félix. Ele disse que o Brasil precisa avançar rapidamente nesse campo, pois existem empresas interessadas não só em comprar infraestrutura, mas, também, em investir na área de gás em geral.