Despacho da Aneel confirma recontabilização para 7 comercializadoras
Maurício Corrêa, de Brasília —
O “Diário Oficial da União” publicou, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, o Despacho Nº 3.028, assinado pelo diretor -geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, confirmando que serão recontabilizadas as operações envolvendo energia incentivada e fechadas pelas comercializadoras Diferencial, Terra Energy, BTG Pactual, Clime Trading, Comerc, FC One e Nova Energia. A recontabilização tinha sido determinada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Essas operações causaram muita polêmica no mercado porque as empresas alegaram que era lícita a interpretação que deram à matriz de desconto de energia incentivada. A CCEE discordou e mandou recontabilizar. O processo foi parar na Aneel, até que, no último dia 22, durante a reunião semanal da diretoria colegiada, o diretor Reive Barros, não aceitou os argumentos apresentados pelas comercializadoras e votou favoravelmente à tese levantada pela CCEE, no sentido que tais operações não seguiam as regras de comercialização da CCEE. Os diretores presentes à reunião acompanharam o seu voto.
A queda de braço com as comercializadoras continua. Uma fonte qualificada da Aneel disse a este site que as empresas já informaram, extraoficialmente, que vão recorrer na Justiça, pois não aceitam a interpretação dada pela CCEE ou pela agência reguladora. Embora seja uma questão rigorosamente empresarial, pode ter desdobramentos na política interna da associação dos comercializadores, a Abraceel. No prmeiro trimestre de 2017, haverá eleição para o Conselho de Administração da associação, inclusive o seu presidente.
O assunto foi muito comentado, discretamente, durante o 8º Encontro Anual do Mercado Livre, realizado há poucos dias, na Bahia, pois dois dos mais fortes conselheiros da Abraceel (Oderval Duarte e Cristopher Vlavianos) são dirigentes de empresas envolvidas na decisão da Aneel, respectivamente a BTG e a Comerc. Essas questões acabam gerando muita sensibilidade por parte dos demais associados, pois cabe ao Conselho, afinal, determinar o rumo técnico que as demais empresas devem seguir, principalmente considerando ser o mercado livre tão complexo, sob o ponto de vista do arcabouço legal.
