Aneel exige que ONS explique inconsistências sobre a carga
Maurício Corrêa, de Brasília —
Foi dado mais um tiro na guerra de guerrilha que vem sendo travada entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) há muitos meses. Nesta terça-feira, 13 de dezembro, termina o prazo dado pela agência reguladora para que o Operador possa informar claramente quais as diferenças que existem entre os valores de carga divulgados pelo ONS e os valores de carga medidos pela CCEE. “Queremos mais transparência por parte do Operador”, admitiu um especialista da Aneel, frisando que isso poderá provocar a republicação do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) das semanas operativas cujo resultado do aporte de de garantias financeiras ainda não tenha sido divulgado pela Câmara quando da autorização da republicação.
No último dia 09, a Aneel, através do superintendente de Regulação dos Serviços de Geração, Christiano Vieira da Silva, enviou uma carta de apenas cinco parágrafos ao ONS e à CCEE (com cópia para a EPE), a qual diz que há uma diferença entre os números da carga utilizados pelo Operador e pela Câmara, impactando a elaboração do Plano da Operação Energética (PEN) e dos Programas Mensais de Operação e suas revisões (PMOs).
O ofício faz referência à Nota Técnica conjunta da CCEE, EPE e ONS, intitulada “Avaliação e Compatibilização das Informações de Geração, Carga e Consumo de Energia Elétrica no SIN”, à qual este site também teve acesso. Segundo a NT, a diferença entre a carga atual e a carga ajustada decorreria de “inconsistências encontradas nas informações prestadas pelos agentes ao ONS, à utilização de valores programados, a duplicidade devido a representação de conjunto de usinas e de usinas individualizadas, inconsistências pontuais e à maior precisão nos valores da medição da CCEE”. Esse item deu vazão à curiosidade da superintendência da Aneel, que também está interessada em saber quais são essas inconsistências.
A eventual republicação do PLD, na avaliação do mercado, configuraria uma situação muito complicada, pois contratos foram assinados, pagamentos foram feitos e até balancetes foram apresentados aos investidores. “Mexer em tudo isso, agora, é difícil de explicar. Só daria razão aos que pensam que o Brasil não é um país sério”, comentou uma fonte qualificada.
Aliás, o tema “PLD” é tão fundamental para o mercado que, nesta terça-feira, 13 de dezembro, o diretor técnico da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Alexandre Lopes, fez uma manifestação oral durante a reunião semanal da diretoria colegiada da Aneel, quando pediu à agência reguladora para reabrir, no primeiro semestre de 2017, a discussão sobre os limites mínimos e máximos do PLD, que é um assunto que corre paralelamente à guerrilha entre a agência e o operador. Nessa reunião, foram definidos os novos valores mínimo e máximo que valerão para o próximo exercício, respectivamente de R$ 33,68 e R$ 533,62 por MWh, contra R$ 30,25 e R$ 422,56, que estiveram em vigência ao longo de 2016. A resposta do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, foi clara: o tema não está na pauta da agência reguladora, mas ele tem sensibilidade para a questão e debaterá o pedido da Abraceel com os seus colegas de diretoria para verificar se poderá ou não ser atendido.
Na Nota Técnica conjunta assinada pelo ONS, EPE e CCEE, se reconhece que é “imprescindível” a revisão e a divulgação do histórico de carga verificada do ONS. A carga ajustada do Sistema Interligado apresenta uma redução de 1.349 MW médios em 2015 e de 1.319 MW médios no acumulado até setembro passado. O documento assinala que “os valores de carga do ONS divulgados, visto pela ótica da oferta, e de geração da CCEE, são diferentes devido às funções de cada instituição”. Mais à frente, a NT ressalta que “dadas as funções específicas de cada instituição, os valores de carga do ONS sempre serão superiores (em cerca de 2,8% em média) aos valores da geração da CCEE, salvo algumas especificidades pontuais”.
