Governo decide privatizar Eletrobras
Da Redação, de Brasília (Com apoio do MME e da Eletrobras) —
Em uma decisão que altera a história do setor elétrico brasileiro de forma radical, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, darão uma entrevista coletiva nesta terça-feira, 22 de agosto, às 10 horas, para explicar a deliberação governamental de incluir no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Governo Federal, a redução da participação da União no capital da Eletrobras, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com Embraer e Vale.
A privatização da Eletrobras, segundo um comunicado distribuído pelo MME, trará maior competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais. Esse movimento permitirá à Eletrobras implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão.
“A decisão do Ministério foi adotada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa. Apesar de todo o esforço que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa. Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde”, diz o comunicado disponibilizado no site do MME.
O documento também assinala que “não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios. O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo. A empresa passará a dar lucro e não prejuízo, o que beneficiará Estados e Municípios com o aumento na arrecadação de impostos”.
Finalmente, o comunicado do MME destaca que “a União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco. A nova Eletrobras segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal, França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional”.
A holding estatal Eletrobras também distribuiu um comunicado ao mercado, assinado pelo presidente do Conselho de Administração, José Guimarães Monforte, informando sobre a correspondência que o ministro Fernando Coelho Filho enviou à companhia, sobre a proposta ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República que a privatiza.
“A Companhia esclarece ao mercado que a efetivação da operação em referência depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo (B3 – Brasil, Bolsa, Balcão), de Nova York (NYSE) e Madri (Latibex). A Companhia manterá o mercado informado acerca do assunto de que trata o presente Fato Relevante”.
