Governo finalmente vende três distribuidoras quebradas
O governo privatizou as três distribuidoras de energia da Eletrobras que foram a leilão nesta quinta-feira, 30 de agosto. O consórcio Oliveira Energia – Atem foi o único a oferecer proposta pela distribuidora de Roraima, Boa Vista Energia. A empresa não ofereceu desconto tarifário ou pagamento de outorga à União para a obtenção da concessão. Já a Energisa levou as outras duas distribuidoras ofertadas no leilão na B3, em São Paulo.
Depois de conquistar a Eletroacre, com a única proposta válida, a companhia também levou a distribuidora de Rondônia, Ceron, com redução da tarifa, mas sem pagar qualquer valor ao Tesouro para obter a concessão. A Energisa se dispôs a assumir uma parte da dívida que a Ceron detém junto ao fundo setorial RGR.
Ao conquistar as distribuidoras, a Energisa também se qualifica para disputar a Ceal, que opera em Alagoas e deve ser vendida pela Eletrobras em breve. O leilão desta empresa, no entanto, ainda depende da resolução de um imbróglio judicial envolvendo o governo de Alagoas e a União.
Boa Vista Energia
Antes do leilão, representantes do consórcio, formado pelas empresas Oliveira Energia (60%), que opera sistemas isolados em Roraima e no Amazonas, e Atem (40%), empresa de distribuição de combustíveis, comentaram ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o interesse em participar do certame era especificamente para disputar a Boa Vista Energia.
O outro grupo investidor que participa do leilão, a Energisa, não se habilitou para disputar a distribuidora porque não apresentou as garantias pela empresa.
Investimentos de R$ 1,5 bi
A privatização das distribuidoras deve levar a um novo ciclo de investimentos nas três empresas, indicou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira.
Segundo ele, os investimentos nos três Estados nos sistemas de distribuição devem alcançar R$ 1,5 bilhão nos próximos cinco anos.
O montante foi anunciado não obstante os futuros novos proprietários das três distribuidoras – Energisa e Oliveira Energia – terem obrigação inicial de aporte de capital de cerca de R$ 668 milhões. “São recursos adicionais, os estudos apontam a necessidade de R$ 1,5 bilhão para cumprir as metas de qualidade”, explicou.
Ele lembrou que as distribuidoras hoje enfrentam dificuldades de gestão e dificuldades de investimento e por isso entregam um serviço de baixa qualidade.
Além dos investimentos, Oliveira também salientou que a venda deve levar a uma redução dos passivos da estatal da ordem de R$ 2,8 bilhões, que passará a ser passivo das empresas.
O presidente do BNDES lembrou que as distribuidoras acumularam prejuízo de mais de R$ 20 bilhões em 20 anos e foram vendidas hoje após “algumas tentativas de privatização”. Juntas, as três distribuidoras atendem cerca de 3 milhões de pessoas, comentou Oliveira.
Apartheid energético
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse, logo após o fim do leilão das distribuidoras da Eletrobras, que a expectativa é que o fim do “apartheid energético” no Brasil permita o leilão da Amazonas Energia e da Ceal, ainda para este ano. “Há um esforço de consenso e razoabilidade e um entendimento de que não é possível que esse apartheid permaneça nesses dois casos”, afirmou a jornalistas.
Ele comentou ainda que a expectativa é que o projeto de lei (PL) das distribuidoras “tenha solução assim que chegar ao Senado”. Apesar disso, Franco disse que o governo trabalha em alternativas para que seja possível a conclusão do programa, dentro do possível em lei.
O ministro também que o objetivo do governo é de criar condições para que o custo final de energia à população “seja cada vez mais justo”. “O que não nos falta é perseverança para fazer com que esse programa seja concluído”, disse.
Questionado sobre a fragilidade do governo, Moreira Franco afirmou que essa questão vem sendo sempre levantada, mas o que se observa, destacou “é de que nos últimos dois anos se fez muito”. “E acredito que até o último dia será feito ainda mais”, frisou.
