Petrobras salva leilão do pré-sal, com bônus de R$ 70 bi

Coube à Petrobras, com a ajuda das chinesas CNOOC e CNODC, garantir o sucesso do megaleilão de pré-sal promovido pelo governo nesta quarta-feira, 06 de novembro. Ao todo, a estatal e sócias pagaram 66% dos R$ 106 bilhões de bônus de assinatura cobrados dos vencedores – R$ 69,96 bilhões. Duas, das quatro áreas, ficaram sem oferta e não foi oferecido ágio pelas outras duas que foram vendidas.

Considerada a maior descoberta já feita no Brasil, o campo de Búzios foi vendido à estatal em parceria com as duas petroleiras chinesas, sem ágio. Isso significa que será partilhado com a União o porcentual mínimo do lucro com a produção. O governo vai ficar com 23,24% dos ganhos e o pagamento será feito em óleo.

Nessa concorrência, saiu vitorioso quem se comprometeu a partilhar maior fatia da produção com o governo federal, o chamado lucro-óleo. Os porcentuais mínimos são definidos em edital e o ágio é calculado sobre esses valores.

A Petrobras foi também a única a apresentar oferta pelo campo de Itapu, com bônus de assinatura de R$ 1,76 bilhão e ágio mínimo de 18,15%. A empresa já tinha antecipado o interesse na área.

Os outros dois campos oferecidos – Atapu e Sépia – não receberam lances e serão oferecidos novamente em outros leilões pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A previsão já aventada pelo governo é de que o novo pregão aconteça em nove meses.

Já era previsto

Antes de começar o leilão, o diretor-geral da agência, Décio Oddone, antecipou a possibilidade de o leilão ser marcado pela baixa concorrência e de as duas áreas não saírem.

O leilão foi concluído em uma hora e quarenta minutos. Demorou um pouco mais porque todas as empresas inscritas tiveram de depositar envelopes nas urnas, ainda que fosse para informar que não disputariam as áreas oferecidas.

A ausência das multinacionais é uma surpresa para o mercado e governo, que aguardavam a presença das petroleiras de grande porte, com capacidade financeira para fazer frente aos altos valores da licitação.

Além de ser o leilão de petróleo mais caro entre os realizadas até hoje, essa concorrência teve a peculiaridade de ser uma oportunidade única do ponto de vista geológico.

Não existe a chance de os vencedores investirem e não acharem petróleo ou gás, como pode acontecer com as áreas licitadas até então. A região já foi explorada pela Petrobras, que confirmou a existência de um reservatório gigantesco de petróleo e gás de boa qualidade.

Outra característica singular é que os blocos oferecidos são extensões de outros cedidos pela União à Petrobras em 2010, num regime conhecido como cessão onerosa.

Na época, a empresa foi autorizada a ficar com 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui petróleo e gás). Mas à medida que avançava na delimitação da descoberta, percebeu que era muito maior do que o esperado. Parte da extensão da cessão onerosa, que pode ser até três vezes maior do que o que ficou com a Petrobras, foi leiloada nesta quarta-feira.

O resultado da licitação, porém, pode ter sido comprometido pelas suas instabilidades financeiras e jurídicas. Os vencedores teriam que compensar a Petrobras por investimentos já feitos e pela antecipação da produção.

Por lei, a estatal tem o direito de extrair óleo e gás na área da cessão onerosa por até 40 anos. Apenas depois desse prazo, seria permitido o desenvolvimento dos blocos excedentes da cessão onerosa. Mas a estatal aceitou antecipar a produção das áreas leiloadas desde que fosse compensada por isso. Não estava definido, no entanto, o valor dessas compensações.

Para especialistas, essa indefinição e também a adoção de três regimes contratuais para a região contribuíram para que as multinacionais não comparecessem. O desenvolvimento da região envolve o regime de cessão onerosa.

Há ainda o de partilha, próprio do pré-sal, que será assinado pelas empresas vencedoras do megaleilão. E, por fim, quem ficasse com o campo de Sépia teria de assinar também um contrato de concessão, próprio do pós-sal, porque esse campo se expande para uma região de pós-sal.

“É fundamental revisar a estratégia dos leilões de partilha para garantir a concorrência nos leilões através a oferta de ativos atrativos do ponto de vista econômico”, avaliou Edmar Almeida, professor do Instituto de Economia da UFRJ.

Bento e Oddone consideram leilão vitorioso

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, classificaram o megaleilão de pré-sal desta quarta-feira como um “sucesso”, embora a Petrobras tenha ficado praticamente sem concorrência. Além da Petrobras, apenas as chinesas CNOOC e CNDOC apresentaram propostas, com participações de 5% cada uma no consórcio liderado pela estatal.

“O dia é marcante, simbólico e de muito sucesso. O valor arrecadado em leilão no ano já soma R$ 79 bilhões. O bônus pago até hoje corresponde a 40% do total pago no mundo. Estamos no caminho certo. Os leilões são motivo de orgulho”, disse o ministro Bento Albuquerque.

Albuquerque destacou a complexidade regulatória do leilão e argumentou que o valor total pago em bônus, o maior já registrado no mundo, demonstra que o “governo está no caminho certo” e tomou as medidas corretas para viabilizar a licitação.

O diretor-geral da ANP ainda acrescentou que a realização da concorrência vai contribuir para destravar investimentos, gerar empregos e renda.

Apesar de classificar o resultado como exitoso, o ministro de Minas e Energia informou que poderá rever a metodologia de licitações futuras. Mas isso só vai acontecer após a licitação da quinta-feira, 07 de novembro, a 6ª Rodada de Partilha, também de pré-sal. O governo quer voltar a oferecer em 2020 as áreas de Atapu e Sépia, que não saíram na licitação desta quarta-feira, 6. Diante da falta de ofertas pelos blocos e de competição, o Ministério de Minas e Energia considera também rever a metodologia nas próximas rodadas.

No megaleilão desta quarta, a Petrobras foi praticamente a única a apresentar ofertas. Entre as estrangeiras inscritas, apenas as chinesas CNOOC e CNDOC participaram e, ainda assim, em parceria com a estatal e com participações de apenas 5% cada uma. As duas fazem parte do consórcio que levou o campo de Búzios. Entre as 11 petroleiras estrangeiras inscritas, nove preferiram não participar da concorrência.

“Temos que avaliar ainda por que as multinacionais não entraram no leilão. Amanhã terá novo leilão de pré-sal. Vamos esperar o resultado para pensar em rever a metodologia”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Ele afirmou ainda que, apesar da ausência das multinacionais, o leilão foi um sucesso e que, somado aos demais realizados neste ano, a receita gerada soma R$ 85 bilhões.

Oddone viu mais risco em acordo com Petrobras

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, admitiu que a compensação que deveria ser dada à Petrobras pelos benefícios que já realizou nos campos da cessão onerosa pode ter afastado as petroleiras do leilão realizado nesta quarta-feira pelo governo.

“Com certeza o acordo posterior com a Petrobras trouxe mais risco para o leilão”, disse durante coletiva de imprensa após o certame.

Apesar de ter sido considerado um sucesso pelo executivo, o leilão vendeu apenas dois dos quatro campos ofertados e a única grande compradora foi a Petrobras, que teve parceria apenas para a principal área, Búzios, a mais cara do leilão, com bônus de assinatura de R$ 68,2 bilhões. As chinesas CNOOC e CNODC fizeram parceria com a estatal brasileira, mas ficaram apenas com 5% cada uma.

“Financial Times”: leilão foi fracasso

O Financial Times afirma em reportagem que o megaleilão do pré-sal no Brasil “fracassou”, dizendo que preços altos, regras complexas e preocupação sobre o futuro do país fizeram com que alguns dos principais grupos de energia globais se abstivessem de fazer propostas em quase todas as ofertas. Em reportagem, o jornal britânico diz ainda que as petroleiras têm se tornado cada vez mais preocupadas sobre a viabilidade de projetos do tipo, em meio a um maior impulso global pela busca de energias limpas.

“Muitas grandes petroleiras ocidentais estão sob pressão dos acionistas para pensar cuidadosamente sobre grandes projetos, disseram graduados diplomatas estrangeiros em Brasília”, segundo o FT. O jornal entrevistou Cláudio Porto, da consultoria Macroplan Prospectiva, segundo quem as reservas “são de fato muito valiosas, mas um fator é a percepção externa do Brasil”. Na avaliação de Porto, investidores ainda esperam um pouco mais de clareza sobre o cenário e como a política de negócios e o ambiente econômico brasileiro se desenvolverá.

Para o FT, o evento pode ainda ter desdobramentos maiores: “O fracasso do leilão deve desanimar esperanças mais amplas dos investidores de que o Brasil está no caminho para liberalizar sua economia historicamente protecionista”, avalia o jornal. A reportagem termina com mais uma declaração de Porto: “Os investidores estão ainda cautelosos. O governo jogou muito duro e acabou se frustrando”, comenta o consultor.

Para IBP não há falta de confiança

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) minimizou em comunicado o fato de as áreas de Sépia e Atapu não terem tido ofertas no megaleilão de petróleo realizado nesta quarta-feira. A entidade, que representa as petroleiras nacionais e estrangeiras, avalia que os resultados do leilão – que teve ágio zero – indicam que o setor segue confiante e empenhado em investir no país.

“O fato de dois blocos não terem sido leiloados não reduz a importância do resultado desse certame. Trata-se do primeiro leilão deste tipo no mundo (por ofertar grandes volumes já descobertos, o que reduz o risco e o torna sem precedentes) e o bônus é elevado até mesmo para companhias de classe mundial”, afirma uma nota do IBP.

Segundo o IBP, o bônus estimado inicialmente – de R$ 106 bilhões – e o valor que se confirmou no leilão é comparável a uma aquisição internacional de uma companhia de óleo e gás ou ao orçamento anual de uma grande petroleira global – na faixa de US$ 30 bilhões.

“O bônus de R$ 69,960 bilhões (arrecadado) supera o valor arrecado em todas as ofertas somadas já realizadas pela ANP desde a abertura do setor, no final dos anos 90. Essas áreas têm o potencial de gerar investimentos de mais de R$ 200 bilhões ao longo de seu desenvolvimento e irão se traduzir em tributos, empregos e geração de renda a médio e longo prazos no País”, destaca o IBP.

O IBP diz que “o setor segue confiante diante das transformações realizadas no Ppaís nos últimos anos, que asseguraram a retomada dos investimentos e o sucesso dos leilões de blocos exploratórios de óleo e gás”. Também ressalta o empenho do País para melhorar a regulação do setor, com medidas como a adoção de um calendário fixo de rodadas de licitação, adequação de regras de conteúdo local, a proposta do Novo Mercado de Gás e melhorias no campo fiscal

Maia: leilão não atrapalha Congresso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que o frustrante resultado do leilão de quatro áreas de pré-sal da Bacia de Santos realizado nesta quarta-feira, 6, não deve impactar a análise das propostas enviadas pelo governo ao Congresso. Para ele, no entanto, a falta de interesse do setor privado foi muito ruim.

“É uma informação negativa. Nossa expectativa era de que o setor privado tivesse maior interesse”, disse. O megaleilão funcionaria como um indicador das empresas que vieram para ficar no Brasil. O desempenho, porém, foi abaixo do esperado. O bônus total ficou em R$ 69,96 bilhões, sustentados principalmente pelas ofertas da Petrobrás.

Maia avaliou que o sistema de partilha tende a atrapalhar um pouco o interesse do setor privado, mas destacou que este não deve ser o principal motivo para o resultado ter sido abaixo do esperado.

Ele lembrou também que os prefeitos e governadores devem sentir os efeitos da distribuição menor de recursos da cessão onerosa. “Eles tinham uma expectativa de receber até 28 de dezembro o porcentual na ordem dos 30% da parte do governo federal”, disse.

Maia destacou ainda que essa distribuição só foi possível porque o Congresso aprovou em setembro a destinação de parte dos recursos para os entes federados.