Publicada decisão do CNPE que aprova recuperação de reservatórios
Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 8/2022 que aprova o Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), cuja elaboração foi determinada pela Lei 14.182/2021, que trata da desestatização da Eletrobras.
O Plano está estruturado em ações divididas em diferentes horizontes de implementação, de curto a longo prazo, e em quatro grandes frentes de atuação: Aspectos Físicos dos Reservatórios, Dinâmica de Operação dos Reservatórios, Planejamento da Operação e da Expansão do SIN e Modelagem Matemática.
Dentre as próximas etapas previstas, e que antecederão sua implementação, está o estabelecimento de metas e indicadores globais de monitoramento no prazo de até 120 dias. Os indicadores serão postos pelo MME em consulta pública, visando colher as contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta e consolidá-la em até 210 dias, para ser apresentada ao CNPE. Segundo o MME, os trabalhos continuarão a ser desenvolvidos sob a ótica multisetorial, de forma a privilegiar tanto o suprimento energético nacional quanto a preservação dos usos da água.
Ao final, há a expectativa de que as iniciativas contribuam, ao longo de 10 anos, com a recuperação gradual dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras. O MME também entende que outro objetivo é o aprimoramento da sinergia entre as avaliações do setor elétrico brasileiro e a gestão dos usos múltiplos das águas, o que resultará em benefícios à sociedade, em termos de segurança energética e hídrica, fomentando o desenvolvimento socioeconômico brasileiro e a geração de emprego e renda.
Tendo em vista o caráter estratégico para o País, alinhado aos princípios da previsibilidade e transparência, ao final de cada ciclo anual do PRR, será divulgado relatório de acompanhamento e monitoramento das ações em andamento bem como o impacto dessas, mensuradas de acordo com as metas estabelecidas.
O PRR foi desenvolvido pelo grupo de trabalho instituído a partir da Resolução CNPE nº 2/2022, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
