Paraguai licita energia para mercado livre

Maurício Corrêa, de Brasília —

Aquilo que era um sonho de mais de 10 anos do Governo do Paraguai, finalmente está se transformando em realidade. A Administración Nacional de Electricidad (Ande), uma empresa pública que atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no País vizinho, e que tem semelhanças com a antiga Eletrobras, disponibilizou na sua página da internet os termos do processo de licitação para colocação de 100 MW da sua cota da energia de Itaipu no mercado livre brasileiro.

A energia será colocada no Brasil dentro dos termos já existentes de importação de energia, pelo Brasil, de energia gerada pelos países do Mercosul. Por essa razão, as empresas que se candidatarem precisarão estar de posse da autorização específica de importação que é concedida pelo Ministério de Minas e Energia do Brasil.

Essa importação já é realizada por empresas brasileiras com facilidade, trazendo energia da Argentina e do Uruguai e também vendendo energia para esses dois vizinhos. Também será necessária uma autorização da parte da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que a energia paraguaia seja comercializada no mercado elétrico brasileiro.

Os interessados poderão consultar em:

www.ande.gov.py, clicando em licitaciones publicas internacionales. Os detalhes da licitação estão em Concurso LPI 2738/2024, Concurso de Precios de Venta de Energia Eléctrica Paraguaya para el Ambiente de Contratácion Libre del Mercado Eléctrico del Brasil.

Essa decisão do governo paraguaio é consequência direta dos entendimentos mantidos no início de maio pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, quando se chegou a uma conclusão com o país vizinho com relação à renovação do Acordo de Itaipu. Ficou acertado nessas conversas, em Assunção, que o Paraguai teria acesso imediato ao mercado elétrico brasileiro, no qual poderia disponibilizar parte da sua cota não utilizada da energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu.

Para chegar até aqui foi uma longa viagem da parte dos especialistas em energia elétrica do Paraguai. Tudo começou timidamente, por volta de 2008, por parte de técnicos da Ande que conheciam, da universidade, dirigentes da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Houve reuniões informais no Brasil e em Assunção. Até que o assunto finalmente esquentou e subiu para a órbita oficial.

O governo brasileiro, que resistia à ideia, por pressão das geradoras brasileiras, finalmente se rendeu à realidade política, que não podia controlar a parte da energia de Itaipu que pertencia ao Paraguai. Isso era o mais puro imperialismo. Com a subida ao Poder, no Brasil, de um governo com mais sensibilidade política e outro tipo de abordagem na relação com os países vizinhos, foi mais fácil atender à antiga reivindicação dos paraguaios.