CCEE e agentes ainda sem acordo
Maurício Corrêa, de Brasília —
Tudo caminhava bem, no final da semana passada, em direção a um acordo entre as associações empresariais do setor elétrico que estavam de posse de liminares na questão do GSF e a CCEE, para destravar o mercado de curto prazo. Mas, no início da noite de sexta-feira, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) conseguiu uma liminar que acabou embolando o meio de campo e o acordo ficou temporariamente suspenso.
Enquanto as outras associações adotaram outras estratégias (a Abraceel, por exemplo, entrou com um novo pedido na Justiça), uma fonte credenciada da CCEE informou a este site que a Câmara deverá entrar com um pedido de esclarecimentos à Justiça, nesta quarta (quando vence o prazo para pagar os recursos reivindicados pela Abraget), para se posicionar da forma correta quanto ao assunto.
Nesta terça, não houve expediente no Judiciário e um pedido apresentado pelo advogado André Serrão, em nome da Abraceel, não pode ser apreciado. A expectativa da associação é que isso possa ser feito amanhã (quarta-feira). A associação dos comercializadores, na realidade, pede o mesmo benefício já aprovado para a Abraget, ou seja, que o pagamento referente à contabilização da CCEE ocorra proporcionalmente. Na CCEE, embora não se saiba direito o que será feito, ainda existe esperança no eventual acordo com as associações empresariais.
A decisão em favor da Abraget foi assinada pela juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara do Distrito Federal. Ela destacou uma parte do recurso da Abraget, lembrando que a contabilização relativa ao mês de setembro apontou um total de R$ 4,2 bilhões em débitos a serem pagos pelos agentes com posição devedora e que seriam utilizados para pagamento dos agentes com posição credora.
Entretanto, a CCEE arrecadou apenas R$ 1,2 bilhão, o que levou as associações a ingressar com demandas judiciais para proteger seus associados dos efeitos causados pelas ações judiciais ajuizadas pelos agentes hidrelétricos. Devido à falta de dinheiro, a CCEE entendeu que não deveria fazer o pagamento, mesmo proporcionalmente. Uma das razões para a arrecadação bem inferior feita pela CCEE seriam as dezenas de liminares obtidas por empresas e associações a respeito do GSF. A juíza Solange Salgado decidiu, em favor da Abraget, que a CCEE tem prazo de três dias úteis (que terminam nesta quarta-feira) para efetuar a liquidação relativa à contabilização de setembro.
