Braga: adesão à repactuação do risco hidrológico foi ‘bastante positiva’
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta segunda-feira, 18 de janeiro, que, do ponto de vista do volume, a adesão à repactuação do risco hidrológico (GSF) foi bastante positiva. Ele estimou que, apesar dos agentes não terem aderido à repactuação no ambiente de contratação livre (ACL), cerca de 90% do mercado de geração procurou o acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“As maiores empresas aderiram à repactuação no ambiente regulado (ACR) e, do ponto de vista do volume de megawatts dos contratos, o resultado foi muito bom. Seria excepcional se todos os agentes do ACL também tivessem aderido, mas a avaliação é boa”, afirmou Braga.
O prazo para adesão à medida se encerrou na última sexta-feira, dia 15, e os agentes que aderiam têm até o próximo dia 25 para desistirem de ações judiciais que os protegiam do risco hidrológico acumulado em 2015. “Com a repactuação, os resultados já aparecerão nos próximos balanços das empresas. Haverá um impacto positivo na capacidade de investimento do setor elétrico”, acrescentou.
Questionado sobre a possibilidade de a Santo Antônio Energia conseguir parcelar os R$ 500 milhões em débitos referentes à metade do risco hidrológico acumulado pela usina no ano passado, Braga ponderou que isso só poderá ocorrer se não configurar uma vantagem diferenciada para o grupo. Apesar de optar pela adesão, a Santo Antônio condicionou a repactuação a um prazo maior para o pagamento desses valores.
Sobre os agentes que optaram por não aderir à repactuação, Braga alertou que o MME e a Advocacia Geral da União (AGU) passarão a atuar junto à Justiça para derrubar todas as liminares que restarem. “Até agora trabalhamos para construir o acordo e 90% do setor optou pela repactuação. Quem quiser correr o risco jurídico de continuar com a ação, está no seu direito democrático, mas o ministério irá atuar de forma concreta e contundente para derrubar as liminares”, enfatizou.
Ainda assim, Braga avaliou que a adesão à repactuação será suficiente para destravar o mercado de eletricidade no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Na semana passada, o secretário-executivo do MME, Luiz Eduardo Barata, disse que a CCEE tentará fazer em fevereiro a liquidação do setor referente aos meses de outubro e novembro. A previsão é de que os acertos de contas do setor voltem ao normal a partir e março.
