STF adia audiência sobre usina de Jaguara
Foi adiada para a próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, a audiência de conciliação pedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o caso da concessão da usina hidrelétrica de Jaguara. Na ocasião, a Cemig e a União deverão apresentar uma proposta de consenso sobre o tema. Inicialmente o encontro estava marcado para esta quarta-feira, 17 de fevereiro. A mudança na data está relacionada à agenda do ministro.
O último encontro entre as partes foi realizado em meados de dezembro. Segundo o advogado Vitor Alves de Brito, sócio do Sergio Bermudes Escritório, o mês de janeiro foi deixado para que Cemig e União negociassem e pudessem resolver o caso de forma amigável. “O propósito é dar um desfecho para a questão, e embora inicialmente envolva apenas Jaguara, a intenção é incluir as três usinas”, disse o advogado, referindo-se também às usinas de São Simão e Miranda.
É grande a expectativa no mercado para uma possível definição sobre o caso, tendo em vista os reflexos que um potencial acordo terá no futuro da companhia. Juntas, Jaguara, São Simão e Miranda respondem por 45% da capacidade de geração da Cemig GT. Ainda que uma decisão se restrinja à Jaguara, poderá servir de precedente para as outras duas hidrelétricas.
Além da definição sobre uma extensão da concessão da usina para a Cemig ou uma relicitação, observadores também esperam uma indicação a respeito dos recursos faturados pela Cemig com a venda da energia gerada por Jaguara desde o fim do contrato de concessão. O prazo expirou em agosto de 2013 e desde então a companhia opera a usina com base em liminar, vendendo a energia no mercado livre.
“A liminar é omissa sobre o retroativo e há quem entenda que se a liminar permite à Cemig seguir operando, não há o que devolver, mas outros entendem que a companhia pode ter de devolver o que arrecadou”, disse o analista da Lopes Filho, Alexandre Montes, que estima o valor arrecadado “na casa dos bilhões”.
Em seu mais recente balanço financeiro, a Cemig explica que as receitas e custos relativos à usina de Jaguara foram reconhecidos, “tendo em vista que (a companhia) permaneceu no controle do ativo durante este período”. Por isso, uma decisão que indique a devolução pode causar um abalo significativo em seu balanço.
A empresa também afirma que “a possibilidade de êxito nas discussões judiciais foi considerada possível, pelos assessores legais internos e externos da companhia” e considera que, “embora tenham sido emitidas decisões contrárias aos pleitos da Cemig GT relativos aos Mandados de Segurança, a administração permanece confiante em seu direito, amparado em cláusula contratual, na legislação em vigor e em pareceres emitidos por juristas de renome”.
A discussão sobre o futuro da usina Jaguara chegou ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder decisão desfavorável à Cemig, a partir da qual a estatal mineira teria que devolver o controle da hidrelétrica à União. A Cemig argumenta que a concessão da usina poderia ser renovada, ao contrário do entendimento federal após a edição da medida provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783/13.
