Associações entregam diagnóstico ao novo titular do MME neste domingo

Maurício Corrêa, de Brasília —

O novo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, receberá em seu gabinete, neste domingo, 15 de maio, às 17 horas, dirigentes das associações empresariais do setor elétrico. Este site teve acesso ao texto preliminar do documento “Uma agenda propositiva para o setor elétrico brasileiro”, que o presidente do Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico), Mário Luiz Menel da Cunha, deverá entregar ao ministro, em nome de todas as organizações, contendo um diagnóstico e propostas para buscar soluções para os principais problemas que envolvem a área.

Na versão obtida pelo site “Paranoá Energia”, que circula entre os presidentes das associações empresariais e está em fase final de redação neste sábado, faz-se uma radiografia completa do que está ocorrendo no setor, começando pelos desafios. Nesse item, são enfatizados aspectos como a estabilidade regulatória e segurança jurídica, competitividade dos preços e tarifas, sustentabilidade socioambiental, ambiente de negócios e planejamento.

A “agenda” do Fase também dedica especial atenção às opções que poderão ser tomadas para resolver as dificuldades que afligem as geradoras, distribuidoras, transmissoras e comercializadoras.

Neste item, o documento avalia as questões do fluxo financeiro dentro do setor elétrico, a organização dos leilões, a situação dos reservatórios, a existência do mercado livre e até mesmo o relacionamento dos agentes com a sociedade.

O ministro receberá uma versão ainda preliminar neste domingo e, caso confirme presença, terá o texto definitivo em mãos na próxima semana, quando está prevista a sua participação no principal evento do setor elétrico brasileiro, que é o “Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico – Enase”, anualmente promovido pelo site “Canal Energia”. O evento será realizado nos dias 18 e 19 de maio, no Rio de Janeiro.

O texto que está em fase final de redação diz, nas conclusões, que o princípio básico para a solução das questões que envolvem o setor elétrico “é a discussão transparente com todos os agentes, instituições e com a sociedade em geral, que resulte em soluções de consenso”. Mais à frente, o documento assinala que “algumas dessas questões demandam solução urgente, enquanto que outras, mesmo tendo um caráter mais estrutural, poderiam ter um encaminhamento inicial já no curto prazo”.

As associações afirmam que a agenda propositiva é o primeiro degrau para encaminhar de imediato possíveis respostas e soluções de consenso para superar os atuais desafios do setor, “permitindo que o setor elétrico seja uma alavanca para o desenvolvimento e para o bem-estar da população do Brasil”.

Uma fonte ligada ao Fase explicou a este site que o documento tem vários aspectos positivos. O ministro, por exemplo, receberá um amplo diagnóstico rigorosamente atualizado a respeito da área que ele precisará comandar a partir de agora. Para as associações, a relevância se divide em um ponto fundamental, que é a oportunidade de diálogo que o novo ministro abriu com a reunião a se realizar neste domingo, em Brasília, e que poderia ser complementada com a ida do ministro ao Enase, no Rio.

Como o setor elétrico é uma coisa ainda meio estranha para o ministro, a ida ao Enase seria “excelente oportunidade” para ele se apresentar aos representantes de todos os segmentos que compõem o SEB.

Uma das grandes preocupações que as associações pretendem mostrar ao ministro Fernando Coelho Filho é a importância da estabilidade regulatória, conferindo segurança jurídica às atividades dos vários segmentos que compõem o setor elétrico. O documento é extremamente crítico às gestões recentes do MME, salientando que “a partir de 2012, com a transformação da MP 579 na Lei 12.783, que desestruturou o SEB, houve uma verdadeira hiperatividade regulatória com a edição de mais de 51 leis, medidas provisórias, decretos, resoluções CNPE e portarias, sem contar nesse número a emissão de resoluções da Aneel”.

“A cada edição de ato legal, sem a devida avaliação de todas as suas consequências, resulta a edição de outro para corrigir os indesejáveis efeitos colaterais. A consequente percepção de elevação de riscos e prejuízos para os agentes tem implicado na judicialização do setor”, diz a versão preliminar do documento, reconhecendo que “embora os agentes usem desse mecanismo para se proteger, o seu uso abundante evidencia problemas no setor”.

As associações criticam, no documento, o “modus operandi” do MME, que toma as suas decisões raramente precedidas por consultas públicas. “Decretos presidenciais, decisões do CNPE, decisões do CMSE e decisões oriundas da Cpamp não têm discussão formal com os agentes e não possuem documento técnico público com divulgação prévia de análise do impacto regulatório”. Tudo isso gera “efeitos nefastos” relacionados com a insegurança jurídica e a judicialização do setor.

Os agentes também demonstram muita preocupação com o “aumento sistemático” dos custos relativos às políticas públicas, o que acaba onerando demasiadamente o setor, que já enfrenta sérios problemas econômico-financeiros. O setor elétrico também reivindica procedimentos “claros e transparentes” para o licenciamento ambiental, que sejam capazes de evitar os sucessivos atrasos e sobrecustos em projetos de geração e transmissão.

O ambiente de negócios também é tratado na “agenda propositiva”. Na avaliação dos dirigentes das associações empresariais, a forte judicialização aumentou consideravelmente a percepção de risco para os empreendedores e agentes, enquanto as mudanças de posicionamento do Governo Federal, nos casos das indenizações das concessionárias de transmissão, teriam deteriorado de vez o ambiente de negócios, “afugentando investidores tradicionais”.

O documento enfatiza que o mercado livre de energia tem proporcionado preços mais competitivos para os consumidores que nele se abastecem, mas ainda é visto como um mercado marginal pelo Poder Concedente (que é o MME). Nesse contexto, seria relevante eliminar as barreiras que impedem o pleno desenvolvimento do ML.

Na visão das associações, seria saudável para o setor elétrico brasileiro que a agenda de trabalho a ser adotada pelo MME tenha como objetivos não apenas a segurança do suprimento, mas, também, a alocação adequada de custos e riscos, a busca da eficiência técnica e econômica dos agentes, a sustentabilidade do negócio, as boas práticas de relacionamento entre os órgãos governamentais, agentes setoriais e a sociedade, além de mecanismos que permitam a sustentabilidade socioambiental.

Nesse sentido, os agentes fazem uma crítica sutil à EPE, salientando que o MME deveria perseguir maior aderência entre o que é planejado e o que é realizado, fixando prazos realistas para a conclusão das obras. Em relação aos leilões, eles deveriam ter preço-teto e condições adequadas para estimular a participação de competidores idôneos. Também deveria ser resgatada a capacidade de se implantar hidrelétricas com reservatórios (como já ocorreu durante décadas), preservando naturalmente os cuidados socioambientais.