Mercado na expectativa de decisão para MP 706
Maurício Corrêa, de Brasília —
Há uma enorme expectativa no mercado de energia elétrica em relação ao ato do presidente em exercício Michel Temer, que tem prazo até a próxima semana para sancionar a MP 706, que já passou pelas duas Casas do Legislativo. A MP é extremamente polêmica, pois transfere para a sociedade um rombo de aproximadamente R$ 3,5 bilhões nas contas de distribuidoras falidas que foram federalizadas e agora se encontram sob o guarda-chuva institucional e político da Eletrobras.
“O novo ministro de Minas e Energia está com um discurso muito interessante, mas a MP 706 será o verdadeiro divisor de águas. Se a MP for sancionada pelo presidente Temer do jeito que foi aprovada no Senado, é sinal de que, na essência, não houve mudança alguma na área do MME. Mas se for vetada parcial ou integralmente é uma poderosa indicação de que, de fato, as coisas estão mudando, em benefício da transparência e dos consumidores”, disse uma fonte qualificada a este site.
A MP foi aprovada no Senado no dia 31 de maio. O relator da proposta foi o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que, no encaminhamento, teve uma negociação com o então ministro Eduardo Braga, seu colega de partido no Senado e da bancada do Amazonas. Lobão inicialmente queria um custo extra para a sociedade — a ser pago nas contas de luz dos consumidores — no total de R$ 14,2 bilhões. Mas houve uma atuação decisiva da Aneel e dos consumidores industriais, pois seria necessário um novo tarifaço em 2017.
As distribuidoras também ganharam mais prazo (10 anos) para adequar a qualidade do serviço prestado aos consumidores dos respectivos estados. Os benefícios às distribuidoras do Norte/Nordeste foram chamados de “jabutis amazônicos”, pois uma das principais concessionárias que serão beneficiadas pela MP 706 é justamente a Amazonas Energia, da mesma região eleitoral do senador e ex-ministro Eduardo Braga.
