Aleluia apresenta relatório favorável a novo papel da Petrobras no pré-sal
Maurício Corrêa, de Brasília —
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do Projeto de Lei 4567, que faculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para explorar a camada de pré-sal, apresentou relatório favorável na Comissão Especial da Câmara que discute o assunto. O parecer, entretanto, não chegou a ser apreciado na sessão desta quarta-feira, 15 de junho, devido à falta de quorum. O presidente da Comissão Especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), acredita que haverá condições para votar o relatório antes do recesso parlamentar, pois mais de 65% dos deputados que integram a comissão são favoráveis à proposta.
A legislação em vigor diz que a Petrobras é a operadora exclusiva dos blocos contratados sob o regime de partilha de produção no pré-sal. Mas o projeto originário do Senado, de autoria do ministro (e senador licenciado) José Serra estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá à Petrobras a preferência para ser a operadora dos blocos. “Decorridos 21 anos desde a promulgação da Emenda Constitucional número 9, que flexibilizou o monopólio do petróleo da União, chama a atenção que a legislação atinente à exploração e produção de petróleo continue a despertar paixões tão intensas no País”, assinalou o relator, frisando que “a emoção tem prevalecido sobre a razão”.
“Na hipótese de contratação sob o regime de concessão, a empresa petroleira está obrigada a submeter planos de exploração e de desenvolvimento à ANP, estando sujeita à fiscalização desse órgão regulador”, ressaltou Aleluia, salientando que a proposta “não propõe abandonar o regime de partilha de produção. O que se está propondo é tão somente conferir à Petrobras a preferência para ser operadora de bloco a ser contratado sob o regime de partilha de produção e assegurar que, caso a empresa exerça esse direito de preferência, será sua participação de, no mínimo, 30% no consórcio de empresas”.
Segundo o relator, a Petrobras, isoladamente, não tem condições para arcar com todos os investimentos requeridos para o aproveitamento do pré-sal, para a exploração das demais bacias sedimentares no Brasil, para a ampliação da capacidade de refino e para a infraestrutura de transporte de petróleo e seus derivados, além do gás natural. “A Petrobras não consegue fazer tudo o que é necessário para que o setor petróleo e gás natural volte a registrar taxas de crescimento expressivas e sustentáveis”, registrou o relator Aleluia, razão pela qual é necessário flexibilizar a legislação.
