Mudança no pré-sal passa por comissão e vai ao plenário da CD
Maurício Corrêa, de Brasília —
Apesar da forte e constante obstrução feita pelo PT, PC do B, PDT e Psol, os partidos que dão apoio ao Governo conseguiram aprovar, nesta quinta-feira, 07 de julho, na comissão especial que debateu mudanças na lei de exploração do pré-sal, por 22 votos contra cinco, o projeto original apresentado pelo senador licenciado (atual ministro de Relações Exteriores), José Serra (PSDB-ES). Também foram rejeitados, por ampla maioria, cinco destaques oferecidos ao projeto. Na próxima semana, a proposta será apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, pois já passou pelo Senado Federal. Os parlamentares querem aprovar o projeto antes do recesso branco de julho.
O projeto de José Serra flexibiliza a lei que permite a exploração do pré-sal. Até agora, existe uma obrigação legal para que a Petrobras tenha obrigatoriamente pelos menos 30% dos investimentos nos campos do pré-sal. Como a estatal está fortemente endividada (quase R$ 500 bilhões) e não tem recursos para manter o ritmo da exploração do pré-sal, o projeto assinala que a estatal terá apenas a preferência. Se a empresa eventualmente desistir de algum campo, aí, sim, poderá ser oferecido a outras operadoras.
O direito de preferência à Petrobras será feito pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República e presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O CNPE vai perguntar à Petrobras se a estatal quer exercer o direito de preferência para ser operadora de algum bloco que se encontra no regime de partilha. Mesmo que a Petrobras não queira exercer o direito, o projeto de Serra permite que a empresa possa participar das licitações do pré-sal, em igualdade de condições com outras operadoras.
A comissão do pré-sal esteve bastante movimentada na quarta e quinta-feira, com duas longas sessões, devido às manobras regimentais da Oposição, que tentou de muitas formas travar a discussão, para impedir que o projeto passasse pela comissão especial e fosse diretamente para o plenário da Câmara dos Deputados, onde o Governo tem uma base que tem lhe oferecido razoável suporte político. O discurso da Oposição não teve novidades: a proposta de Serra seria uma iniciativa “entreguista”, contra a Petrobras e contra os interesses nacionais. Os partidos da base aliada não prestaram atenção nesse discurso nacionalista e passaram como um trator sobre a Oposição no âmbito da comissão especial.
