CCEE habilita primeiros comercializadores varejistas
Da Redação, de Brasília (Com apoio da CCEE) —
Demorou, mas aconteceu. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE habilitou nesta terça-feira, 19 de julho, os primeiros comercializadores varejistas do mercado brasileiro de energia. Integram a nova categoria de agentes a Comerc Power (Comerc Energia), a CPFL Brasil Varejista (grupo CPFL) e a Ekce (Elektro). Com a deliberação da Câmara, as empresas já estão autorizadas a dar início ao processo de cadastramento de seus representados.
A figura do comercializador varejista foi regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel no ano passado com o objetivo de reduzir a complexidade da adesão e facilitar o desenvolvimento do Ambiente de Contratação Livre – ACL. Dessa forma, as empresas de menor porte, que não possuem expertise, estrutura ou equipe técnica especializada no setor elétrico, serão representadas pelo comercializador varejista contratado, que será responsável pela habilitação técnica para modelagem, obrigações financeiras como liquidações e encargos, entre outros.
“Os primeiros comercializadores varejistas representam um marco para o mercado de energia elétrica, uma vez que as empresas aprovadas possuem larga experiência no setor e contribuirão de forma positiva para o desenvolvimento da comercialização de energia no país”, afirma Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.
O novo agente funcionará como uma espécie de imobiliária, onde os clientes concedem a representação de seus imóveis. Ou seja, o dono do imóvel não se preocupa com as contas e obrigações do bem, ficando a cargo da imobiliária toda a relação com o locatário ou comprador. A diferença entre o varejista e a imobiliária reside no fato que, no setor elétrico, este representante assume os riscos do representado.
A nova categoria de agente chega em um momento de expansão recorde do mercado livre de energia, que teve a migração de mais de 700 consumidores de pequeno porte na Câmara de Comercialização em 2016. No ano passado, a migração ao longo dos 12 meses registrou pouco mais de 90 empresas. Hoje, a CCEE possui mais de 4 mil agentes, mais da metade deles (2.262) consumidores livres e especiais, que podem agora ser representados pelos varejistas.
“Não faria sentido a mesma regra que contabiliza uma usina do tamanho de Itaipu ou de uma distribuidora ser usada para um pequeno comércio, pois, além de o consumo ser baixo, a energia não é o cerne do negócio dessas empresas”, lembra Altieri. Além das três comercializadoras varejistas habilitadas, a CCEE já possui outros dois processos em andamento. “Com a atuação das primeiras representantes, a expectativa é de que o interesse de outras empresas aumente”, conclui Rui Altieri.
