Aneel rejeita pleito do ONS para bonificação aos diretores

Maurício Corrêa, de Brasília —

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou, nesta terça-feira, 26 de julho, uma reivindicação feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para pagar, ainda no atual exercício, bonificação por desempenho aos diretores do órgão. Trata-se de um pleito que não é novo por parte do Operador. A agência já havia decidido que essa bonificação não poderia ser incluída nas tarifas do ONS e deveria ser paga através de contribuição associativa. O Operador acatou, mas consultou a agência para saber que, como vai sair do bolso dos associados, se já poderia efetuar o pagamento. A resposta da Aneel foi clara: não, não pode. Primeiramente, o ONS tem que fazer uma alteração no seu Estatuto Social deixando tudo bem claro para a sociedade.

O diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que não se trata de uma perseguição ao Operador. Mas que isso resulta do caráter híbrido da constituição do próprio ONS, que é uma instituição de Direito Privado, que, entretanto, recebe recursos públicos. “Depois de feita a alteração no Estatuto, aí, sim, a bonificação será paga por contribuição associativa”, afirmou Rufino, esclarecendo que por natureza o ONS tem características próprias e paga um volume de tributos muito alto, o que acaba onerando o consumidor. “O ONS tem que fazer uma racionalização da sua carga tributária”, disse.

Conforme alegou, há uma sequência natural de procedimentos que deve ser seguida, começando pela alteração do Estatuto Social do Operador. “Não se pode partir de um pressuposto”, assinalou. Ainda há uma outra controvérsia, pois as empresas de distribuição e transmissão transferem grande parte de seus gastos para as tarifas aos consumidores finais. Então, se a bonificação dos diretores do ONS será paga por contribuição dos associados, acabaria sendo a mesma coisa, pois, no final, iria ser compensada pelos contribuintes.

Segundo Rufino, isso não poderá acontecer, ou seja, a Aneel não reconhecerá como despesas a serem transferidas aos contribuintes de energia elétrica os gastos das concessionárias de transmissão e distribuição feitos com o pagamento de bonificação aos diretores do ONS. Em outras palavras, essas empresas vão “morrer” com essa despesa. “Isso precisará ser blindado”, advertiu Rufino.

Na mesma reunião da diretoria, a Aneel decidiu dar provimento para que o ONS elabore a metodologia e o relatório conclusivo de avaliação sobre a sua política salarial, até dezembro de 2017, com aplicação até dezembro de 2018. Também atendeu parcialmente ao pedido para alterar o prazo para envio de informações acerca do acompanhamento do Plano de Ação que é enviado anualmente à agência.

Neste caso, o ONS deverá enviar informações relativas à evolução dos projetos, com vistas a identificar eventuais desvios orçamentários e permitir que a Aneel possa acompanhar a sua evolução, em até 45 dias após o término do respectivo trimestre. A Superintendência de Fiscalização Financeira deverá encaminhar um relatório trimestral de progresso à Diretoria da Aneel em até 90 dias após o término de cada trimestre.

Além de negar provimento à questão da bonificação dos diretores, a agência reguladora também rejeitou totalmente um pleito do Operador que tratava do remanejamento das rubricas constantes do Plano de Ação. Romeu Rufino explicou que a agência não quer engessar o ONS, mas que é preciso cuidado para mexer em rubricas de um orçamento, para não desvirtuar a aprovação original.