Projetos de energia entram no PPI para privatização
Da Redação, de Brasília (Com apoio do MME) —
Após a primeira reunião do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), o governo federal anunciou, nesta terça-feira, 13 de setembro, projetos de infraestrutura destinados à concessão da iniciativa privada, incluindo também as áreas de energia e mineração. O programa, batizado de Projeto Crescer, foi apresentado após meses de debates entre o governo, agências reguladoras e representantes do mercado. A ideia é dar segurança jurídica e previsibilidade ao investidor, garantindo regras claras nos contratos de concessão.
Em discurso a ministros na abertura do encontro, o presidente Michel Temer defendeu a interlocução do poder público com a iniciativa privada para induzir o desenvolvimento econômico, com reflexos nos empregos e na renda das famílias.
“A reunião de hoje tem como objetivo central (…) exatamente a produção de empregos no País. A ideia básica desse Programa de Parcerias de Investimento visa, em primeiro lugar, ao crescimento econômico do País, mas, como consequência natural, é a abertura de empregos”, disse o presidente.
Aos ministros, Temer lembrou que a Constituição Federal de 1988 abriu a oportunidade de concessões para descentralizar a administração. Caberá ao PPI, que é chefiado pelo secretário-executivo Moreira Franco, executar essas parcerias.
“Fizeram-se estudos conducentes a uma abertura extraordinária para a iniciativa privada. Vamos, cada vez mais, ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. O poder público tem que ter a presença da iniciativa privada, sempre como agente indutor do desenvolvimento e de empregos no País.”
Participaram do evento o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco, e o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela. Os presidentes do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e a presidente do BNDES Maria Silvia Bastos Marques também marcaram presenças no lançamento.
Os projetos da área de energia incluídos no PPI foram os seguintes:
§ Quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural (campos terrestres) sob o regime de concessão
§ Décima quarta rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão
§ Segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção (áreas unitizáveis)
§ Ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM) – Fostato de Miriri (PB/PE); Cobre, Chumbo e Zinco de Palmeirópolis (TO); Carvão de Candiota (RS); Cobre de Bom Jardim de Goiás (GO)
§ Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
§ Boa Vista Energia S.A.
§ Companhia de Eletricidade do Acre
§ Companhia Energética de Alagoas
§ Companhia de Energia do Piauí
§ Usinas hidrelétricas (São Simão, Miranda, Volta Grande, Agro-Trafo, Pery)
§ Centrais Elétricas de Rondônia S.A.
