Disputa judicial ameaça energia gerada por Belo Monte

A construção da linha de transmissão que vai escoar a energia da hidrelétrica de Belo Monte se transformou em uma confusão jurídica que ameaça o cronograma de aproveitamento da eletricidade gerada pela segunda maior usina do País, em construção no rio Xingu, no Pará. A espanhola Abengoa, responsável por parte da transmissão de energia de Belo Monte, em extrema dificuldade financeira, entrou em rota de colisão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A empresa não executou praticamente nada das obras que assumiu em um contrato firmado em 2013 e que deveria ter sido concluído no mês passado. Mas se nega a devolver a concessão, como determina a Aneel, alegando de que o contrato integra seus “ativos” no Brasil.

Enquanto o impasse não se resolve, avançam as obras da hidrelétrica. Neste mês, a concessionária Norte Energia começou a testar a terceira turbina de sua casa de força principal e espera liberação para acionar o equipamento até o fim do mês. Duas máquinas com potência de 611 megawatts (MW) cada já operam comercialmente. Na casa de força complementar, onde ficam as turbinas menores, já estão em funcionamento outras três unidades, com potência de 38,8 MW cada.

Por enquanto, essa energia tem sido distribuída por uma rede local e de menor porte. À medida que cada máquina entrar em operação, essa malha tenderá a ficar sobrecarregada e não terá mais condições de suportar o volume. Toda a energia já está contratada, o que significa que o custo da eletricidade desperdiçada pode acabar na conta de luz do consumidor final.

Em julho, na tentativa de resolver o problema, a Aneel publicou resolução na qual transferia à concessionária Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE) os projetos da Abengoa. A BMTE constrói uma das duas linhas de 2 mil quilômetros de extensão, que ligarão Altamira (PA) à região Sudeste. Liderada pela chinesa State Grid, em parceria com Furnas e Eletronorte, a empresa teria a missão de entregar as obras que a Abengoa não fez. Os espanhóis, no entanto, entraram com um mandado de segurança na 3ª Vara do Distrito Federal para suspenderam a resolução.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a Aneel já acionou sua procuradoria para entrar com recurso. A agência busca saída urgente para o caso. Se as obras não começarem de imediato, os demais projetos de transmissão de Belo Monte ficarão inviabilizados. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que fiscaliza o setor, tem analisado alternativas de transmissão que não dependam dos projetos que estão nas mãos dos espanhóis. “É uma situação delicada, porque é um elo que falta em toda a estrutura. Sem ele, não há como funcionar”, disse o diretor de meio ambiente da BMTE, Newton Zerbini.

Pelo cronograma da BMTE, sua linha de transmissão deve estar em plena atividade a partir de fevereiro de 2018. Uma linha paralela, em construção pela concessionária Xingu Rio Transmissora de Energia, está prevista para dezembro de 2019. A própria Aneel não esconde a preocupação com o prazo.

Em documento que avalia a situação do projeto, a agência afirma que dois projetos de transmissão, que somam R$ 12,1 bilhões em investimentos, poderão estar “aptos para o escoamento da energia gerada na usina hidrelétrica Belo Monte (…) sem poder transmitir esta energia por não haver conexão, pela falta dos trechos de barramentos que a ATE XXI (concessionária da Abengoa) não irá implantar no prazo necessário”.

O valor total do contrato com a Abengoa tem valor de R$ 1,76 bilhão. A Aneel havia retirado desse contrato um pequeno projeto, que seria repassado para a BMTE ao custo de R$ 69 milhões, ou seja, 3,9% do investimento firmado com os espanhóis. O tempo estimado para a obra foi de 12 meses. Ainda assim, a Abengoa decidiu questionar a agência na Justiça.