CCEE fecha 2016 com 5 mil agentes
Maurício Corrêa, de Brasília —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já reúne 4,8 mil agentes e trabalha com a expectativa de forte aumento nesse número (deverá superar 5 mil no final deste exercício) porque só no período de janeiro a setembro houve 1.443 adesões, sendo 1,3 mil consumidores especiais e 143 consumidores livres. Entretanto, a criação de comercializadores varejistas — um tipo de associado que foi constituído exatamente para facilitar a vida da CCEE em relação ao número total de agentes do mercado livre — não está ocorrendo na mesma velocidade. Até agora, foram habilitados apenas três comercializadores varejistas (Comerc, CPFL e Elektro) e existem só três empresas em fase de habilitação: Safira, Nova e MegaWatt.
Esses números foram divulgados pela CCEE, em Brasília, nesta quarta-feira, 05 de outubro, em um encontro da Câmara com jornalistas da área de energia elétrica. O que tem motivado o forte incremento no número de agentes da CCEE é a migração de consumidores cativos das distribuidoras para o mercado livre, por razões diversas: alta das tarifas do mercado regulado, queda no valor do PLD, simplificação da medição, fim do relatório de comissionamento do ONS (que burocratizava demais a migração do ACR para ACL), além de um motivo que não foi apontado pela Câmara, mas que é corrente no mercado: a interligação de indústrias de Manaus ao Sistema Interligado Nacional.
Só para se ter uma ideia quanto ao crescimento da CCEE, no final de 2011 eram 587 consumidores especiais e 514 consumidores livres. Neste ano, o acompanhamento da Câmara já registra 2.468 especiais e 760 livres, além de 1.234 produtores independentes, 186 comercializadores, 50 distribuidoras, 59 autoprodutores e 43 geradores. Isso está causando uma situação que às vezes cria um ruído nos entendimentos entre os agentes e a CCEE, anualmente, quando esta apresenta a proposta de orçamento para o exercício futuro. Os agentes sempre reclamam dos custos da CCEE, mas nem sempre se lembram que a Câmara tem sido chamada a cada dia a assumir novas atribuições.
Hoje, além da contabilização e liquidação do Mercado de Curto Prazo, a CCEE tem a responsabilidade de cuidar das cotas de garantia financeira, das cotas das nucleares de Angra dos Reis, do Mercado de Compensação de Sobras e Déficits e da energia de reserva. Mais recentemente foi jogada para cima da CCEE a atribuição de gerenciar três fundos setoriais tradicionais de energia elétrica: a Reserva Global de Reversão (RGR), a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os três ficavam sob controle da Eletrobras.
Na conversa com os jornalistas, ficou claro que um dos principais problemas da CCEE hoje é a judicialização do setor elétrico. No total, a área jurídica da Câmara (inclusive utilizando escritórios contratados) tem que acompanhar 294 liminares, impactando diretamente a contabilização do Mercado de Curto Prazo. Dessas, 130 são liminares concedidas aos agentes insatisfeitos com uma decisão do Governo que se configurou através da Resolução 03 do Conselho Nacional de Política Energética. As liminares contra o pagamento do risco hidrológico somam 147. Essa extrema judicialização acaba travando todo o mercado de energia elétrica. Além disso, existe a inadimplência, que está alta. Os valores alcançados pelas liminares não são caracterizados como inadimplência, mas esta atingiu, em julho, o patamar de 23%, que é um percentual bastante elevado e fora da curva.
