Abradee defende venda de sobras em leilões
Maurício Corrêa, de Brasília —
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, defendeu, nesta segunda-feira, 28 de novembro, a proposta de venda dos volumes de energia sobrecontratada, em leilões, mas realizados dentro das áreas de concessão das distribuidoras e destinados apenas a empresas que já são consumidores livres.
A Lei 13.360, derivada da Medida Provisória 735, abre essa possibilidade, que dividiu um pouco os comercializadores. Alguns a consideram uma ameaça ao mercado dos agentes de comercialização e outros a minimizaram. Para Leite, ainda não é possível fazer uma avaliação mais profunda sobre isso porque a lei ainda será regulamentada. “Por enquanto, existe um monte de incerteza”, explicou, salientando que, quando regulamentada, a Lei 13.360 deveria restringir a possibilidade de determinada distribuidora promover o leilão na área de concessão de outra do mesmo segmento, para evitar o canibalismo entre as concessionárias.
Além disso, na avaliação do presidente da Abradee é importante restringir o oferecimento da energia sobrecontratada, de modo que apenas consumidores já classificados como livres possam participar do leilão. Ele entende que se isso não for desenhado corretamente poderá causar problemas no planejamento das próprias distribuidoras.
No seu entendimento, não adiantaria nada uma distribuidora sobrecontratada mitigar o seu risco por um lado, vendendo a energia no leilão, mas, por outro lado, estaria expandindo o mercado livre se a energia fosse destinada a um consumidor cativo que entrasse para o grupo dos livres. “O comercializador não agrega nada para a distribuidora”, comentou.
Para o presidente da Abradee, o modelo da distribuição deveria gerar uma neutralidade, em que as distribuidoras não ganhariam e nem perderiam, limitando-se ao papel de transportar a energia através dos fios. Só que, no momento atual, Leite alega que a distribuição está perdendo muitos consumidores que migram para o mercado livre, numa situação que poderia ser planejada de outra forma, pois existem muitos contratos entre geradores e distribuidores que podem ser afetados nesse processo de migração.
A Abradee acredita que essas questões serão melhor delineadas através do Projeto de P&D Estratégico que vai produzir um novo modelo para o setor elétrico, eliminando muitas das diferenças atuais que existem entre os vários segmentos. Leite explicou que a Aneel está avaliando o projeto que foi apresentado à agência há poucos dias.
“Em paralelo, estamos discutindo os contratos que serão assinados com os 31 fornecedores (consultores) que vão trabalhar no projeto”, disse o presidente da Abradee, adiantando que, o tema já foi levado ao Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), no dia 22 de novembro, e que, no próximo dia 02, sexta-feira, será novamente avaliado pelo Fase, em uma reunião no Rio de Janeiro, quando as associações apresentarão propostas para a minuta dos contratos. “Tudo precisa ser feito em parceria com o MME, que é o dono da caneta e implementa a parte legal”, complementou.
