Governo começa, enfim, a mexer na caixa preta do ONS
Maurício Corrêa, de Brasília —
Uma das mais antigas reivindicações do mercado de energia elétrica, que consiste na falta de critério dos dados de entrada nos programas computacionais gerenciados pelo ONS, visando à formação de preço, começará a ser revista na próxima semana. Segundo a nota explicativa divulgada nesta quinta-feira, 08 de dezembro, depois da reunião mensal do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), haverá uma outra reunião, desta vez do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no dia 14 de dezembro, quarta-feira, e na agenda dos trabalhos constará a “definição de critérios e ritos para alteração dos dados de entrada, parâmetros e metodologias da cadeia de modelos de otimização energética e de formação de preço no setor de energia elétrica”.
O jargão técnico assusta, mas, em português, isto significa que a decisão a ser tomada pelo CNPE representará o início do fim da longa ditadura exercida pelo ONS na formação de preços, baseada na total falta de transparência e sem dar satisfações a ninguém. Os agentes sempre reclamaram do poder absoluto dado ao ONS para definir principalmente os preços.
Muitos agentes dispõem de estrutura para rodar os programas computacionais Newave e Decomp, utilizados pelo Operador. Mas, na hora de confrontar seus números com os dados encontrados pelo Operador, de vez em quando surgem inconsistências inexplicáveis. A raiz desse desencontro sempre esteve não na má fé dos técnicos do ONS, mas, sim, na caixa preta representada pelos dados de entrada na hora de rodar os programas. Fora do mundo tecnocrático do ONS, pouca gente sabe direito como isso funciona, embora os preços sejam fortemente impactados pelas decisões ali tomadas.
Há meses, um grupo denominado “Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP” vem discutindo internamente a governança dos modelos computacionais. Agora, chegou a hora da verdade e caberá ao CNPE definir os critérios que passarão a ser utilizados pelos técnicos do Operador, dentro da transparência que a atual gestão do MME quer imprimir a todas as instâncias do governo central relacionadas com a área de energia elétrica.
A gota d´água parece ter sido uma recente e surpreendente decisão tomada pelo ONS, que, em agosto, determinou a operação de oito usinas térmicas pertencentes à Petrobras, segundo o critério da Geração Fora da Ordem de Mérito (GFOM), quando, apenas dois meses antes, o próprio MME havia anunciado solenemente que essas usinas seriam desligadas e que não seriam mais operadas com base na GFOM.
Isso causou um tremendo mal-estar na alta cúpula do MME, que ficou totalmente vendida na decisão tomada pelo Operador. O próprio secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, limitou-se a ficar pensativo quando o retorno inesperado do ONS à GFOM lhe foi comunicado pelo mercado. Esse procedimento do ONS, nas contas de agentes do mercado, gerou um custo adicional para os consumidores da ordem de R$ 1,14 bilhão, considerando que essa GFOM alcançou cerca de 1.300 MWmédios.
