CMSE estuda leilão de descontratação de reserva
Da Redação, de Brasília (Com apoio do MME) —
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) vai aprofundar os estudos sobre proposta de Leilão de Descontratação de energia de reserva, apresentada na reunião do colegiado realizada nesta quarta-feira, 11 de janeiro, presidida pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho.
Segundo a proposta, poderiam participar do leilão empreendimentos que não entraram em operação, vencendo o leilão aqueles que oferecessem o maior pagamento pela saída, até o montante definido pela EPE. Entre os benefícios dessa proposta de descontratação, avalia o MME, estão a maior transparência do planejamento e a melhora do fluxo de caixa dos consumidores no presente, ao deixarem de pagar por uma energia cujo custo seria desnecessário, além de receberem valores antecipados pelo distrato dos contratos rescindidos por maior lance. O CMSE decidiu aprofundar as análises sobre o modelo.
O CMSE também divulgou que, em 2016, a expansão da capacidade instalada de energia elétrica totalizou 9.526,4 MW e 4.777 km de linhas de transmissão de Rede Básica. A expansão da capacidade ultrapassou em mais de 25% o recorde de expansão anual anteriormente registrado para o sistema elétrico brasileiro, registrado em 2014, com 7.509 MW. Em dezembro, entraram em operação comercial 358 MW de capacidade instalada de geração, e 443 km de linhas de transmissão.
Na mesma reunião, o CMSE avaliou que o risco de qualquer déficit de energia em 2017 é igual a 0,3% e 0,0% para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, respectivamente, dentro do limite de risco de 5% inerente ao sistema.
A íntegra da Nota Informativa emitida pelo Comitê é a seguinte:
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)
Nota Informativa – 11 de janeiro de 2017
O CMSE esteve reunido nesta quarta-feira, 11 de janeiro de 2017, com o objetivo de analisar as condições de suprimento eletroenergético em todo o território nacional, e divulga, de forma preliminar, os principais pontos tratados pelo colegiado:
Gestão dos dados de entrada dos modelos computacionais: A Aneel fez uma avaliação do processo de atualização dos dados de entrada dos modelos computacionais, com foco em inconsistências que resultaram em republicação do PLD conforme regulação vigente. A Aneel afirmou que trata-se de processo administrativo em andamento e que manterá os integrantes do CMSE informados sobre o tema.
Leilão de descontratação: A Secretaria-Executiva do MME apresentou proposta de realização de Leilão de Descontratação de energia de reserva. O Leilão seria arrematado pelo maior pagamento pela saída, até o montante definido pela EPE. O certame seria executado pela CCEE, após publicação de edital pela Aneel, em conformidade com as diretrizes do Ministério. Segundo a proposta, poderiam participar desse leilão os empreendimentos que ainda não entraram em operação. Entre os benefícios dessa descontratação estariam a maior transparência do planejamento e a melhora do fluxo de caixa dos consumidores no presente, ao deixarem de pagar por uma energia cujo custo seria desnecessário e ao receberem valores antecipados pelo distrato dos contratos rescindidos por maior lance. O CMSE decidiu aprofundar as análises sobre o modelo.
Balanço comparativo entre oferta e demanda: Em atendimento à deliberação da 175ª reunião do CMSE, a EPE apresentou proposta de monitoramento do balanço estrutural entre oferta física e carga de energia, com os respectivos resultados da análise considerando a 2ª revisão quadrimestral da carga, realizada em 2016, e também a previsão de carga atualizada no PMO de janeiro de 2017. A metodologia utilizada indica uma sobra estrutural da ordem de 8,4 GWmédios no ano de 2018 e, conforme proposto, esta análise será apresentada periodicamente ao Comitê quando foram realizadas revisões na carga.
Análise prospectiva de desempenho das interligações: O ONS apresentou estudo sobre os limites de intercâmbio das interligações Norte – Nordeste – Sudeste/Centro-Oeste, tendo por base os resultados do Plano de Ampliação e Reforços 2017-2019. Foram destacados os principais fatores limitantes dos fluxos nos equipamentos para atendimento a critérios de segurança. Além disso, foram avaliadas as situações de escoamento de energia da região Norte e Nordeste para diferentes cenários, tendo sido discutidos encaminhamentos para mitigar eventuais restrições.
Avaliação dos problemas de suprimento na fronteira da Rede Básica: Conforme deliberado na 155ª reunião do CMSE, o ONS realizou apresentação sobre os riscos de problemas de suprimento em capitais e outras áreas relevantes, devido a esgotamento em condição normal de operação ou em contingência. Foram indicadas soluções mitigadoras de curto prazo, bem como as soluções estruturais, com obras em andamento ou futuras.
Operação hidráulica do Rio São Francisco: No dia 03 de janeiro de 2017, foi iniciada a operação de defluência da cascata do rio São Francisco nas UHEs Sobradinho e Xingó no patamar de 700 m³/s, em caráter de teste, que é o menor patamar já praticado na região, para enfrentamento da severa seca dos últimos anos. Com isso, a geração hidráulica é reduzida e o atendimento energético da região Nordeste passa a ser mais dependente de outras fontes de energia, que inclui a geração térmica.
Todavia, na última reunião de acompanhamento da operação dos reservatórios do rio São Francisco, foi deliberado o aumento da defluência da UHE Sobradinho para patamar da ordem de 850 m³/s, de forma a recuperar o armazenamento da próxima usina da cascata, UHE Itaparica. Esta usina teve seu estoque reduzido nos últimos dias para atendimento a usos alheios ao setor elétrico, conforme pleito da Prefeitura de Penedo/AL e autorização pela Agência Nacional de Águas. A jusante da UHE Itaparica, a defluência permanece da ordem de 700 m³/s.
Considerando, até o dia 31 de janeiro, a prática de defluência de 165 m³/s na UHE Três Marias, de 850 m³/s na UHE Sobradinho, e de 700 m³/s a partir da UHE Itaparica, a expectativa é que o armazenamento destas usinas atinja, respectivamente, 29,7%, 13,2% e 8,7%.
Condições Hidrometeorológicas e Energia Armazenada: O ONS destacou que, referente à última reunião do Grupo de Trabalho MCTIC/MME sobre Previsão Estendida, é pouco provável que a situação oceânica no Pacífico exerça influência sobre as precipitações da atual estação chuvosa.
O ONS apresentou também que, em termos de Energia Natural Afluente – ENA bruta, foram verificados os valores de 78% no Sudeste/Centro-Oeste, 98% no Sul, 54% no Nordeste e 50% no Norte, referenciados às respectivas médias de longo termo – MLT do mês de dezembro.
Ao final do mês de dezembro, foi verificada Energia Armazenada – EAR de 33,7%, 60,2%, 16,2% e 18,9% nos reservatórios equivalentes dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente, referenciados à EAR máxima. Segundo a revisão 1 do PMO/ONS do mês de janeiro de 2017, devem ser atingidos ao final deste mês os seguintes armazenamentos: 38,9% no Sudeste/Centro-Oeste, 74,1% no Sul, 18,4% no Nordeste e 25,0% no Norte.
Foi também apresentado estudo prospectivo do armazenamento equivalente do subsistema Sudeste/Centro-Oeste. Considerando os valores esperados e limites inferiores das ENAs, a energia armazenada neste subsistema varia entre 13,8% e 37,7% ao final do mês de novembro de 2017.
Análise de Risco: O risco de qualquer déficit de energia em 2017 é igual a 0,3% e 0,0% para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, respectivamente, considerando a configuração do sistema do PMO de janeiro de 2017.
Expansão da Geração e Transmissão: Em dezembro, entraram em operação comercial 358,1 MW de capacidade instalada de geração, 443 km de linhas de transmissão e 660 MVA de transformação na Rede Básica. Assim a expansão do sistema no ano 2016 totalizou 9.526,4 MW de capacidade instalada de geração, 4.777 km de linhas de transmissão de Rede Básica e conexões de usinas e 10.357 MVA, de transformação na Rede Básica.
Destaca-se que, no ano 2016, a expansão da capacidade instalada de geração ultrapassou em mais de 25% o recorde de expansão anual anteriormente registrado para o sistema elétrico brasileiro (7.509 MW em 2014).
O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.
