Eletrobras reserva R$ 528 milhões para devolver recursos da RGR e CDE
Da Redação, de Brasília —
A Eletrobras distribuiu um comunicado ao mercado, esclarecendo que já provisionou R$ 528 milhões para cobertura de um valor total de R$ 604,2 milhões que a empresa precisará devolver aos fundos setoriais Reserva Geral de Reversão (RGR) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), atendendo a uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, a holding federal do setor elétrico informou que efetuará a cobrança dos valores devidos pelas concessionárias que receberam a maior, inclusive das Empresas Eletrobras, de forma a efetuar a devolução dos recursos para a CDE e RGR, nos termos do despacho Aneel 084 de 13 de janeiro de 2017.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia determinado à Eletrobras, através de despacho da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira publicado no “Diário Oficial da União”, que seja devolvido à Reserva Global de Reversão (RGR) e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o valor de R$ 604,2 milhões, decorrente de pagamentos de indenizações previstas na Medida Provisória 579, de 11 de setembro de 2012, convertida na Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Esse montante histórico deverá ser atualizado. De acordo com o despacho da Aneel, a devolução deverá ser realizada em seis parcelas mensais iguais, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, a partir de 1º de julho de 2017. A gestão dos recursos da RGR e CDE pelas Eletrobras era motivo de muitas críticas por parte dos agentes, razão pela qual o Governo passou a responsabilidade pelos fundos para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
