MME aprova diretrizes para novo modelo do gás natural
Maurício Corrêa, de Brasília (Com apoio do MME) —
Em reunião com associações empresariais realizada em Brasília, no dia 25 de janeiro, o Ministério de Minas e Energia fixou os temas prioritários que serão aprofundados nos estudos que se destinam a promover mudanças na chamada “Lei do Gás”. Na prática, essa alteração vai representar a definição de um novo modelo para a área de gás natural.
Essa foi a primeira reunião do Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural (CT-GN), instituído na 33ª reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no âmbito do conjunto de medidas da iniciativa Gás Para Crescer.
Segundo um comunicado divulgado pelo MME, participaram da reunião representantes das associações Abegás, Abiape, Abiquim, Abrace, Abraceel, Abraget, Abar e Apine, além da CNI, Fórum do Gás, Instituto Brasileiro do Petróleo, TBG, Petrobras, representantes dos Estados (FME), órgãos reguladores (ANP e Aneel). Também compareceram especialistas da EPE e de outros ministérios.
O alto comando do MME também estava presente na reunião, inclusive o ministro Fernando Bezerra Coelho Filho, o secretário-executivo Paulo Pedrosa e o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Márcio Félix. Um dos participantes informou a este site que o ministro de Minas e Energia explicou que a “Lei do Gás” cumpriu apenas parcialmente o seu objetivo inicial, razão pela qual torna-se absolutamente necessário rever o marco regulatório para que o País possa destravar a área de gás natural e usufruir do seu potencial.
“Entendo que temos espaço para muito avanço e acho que esse comitê cumpre esse papel, pois aqui temos pessoas que querem o bem da indústria e têm capacidade de apresentar soluções”, destacou o ministro no comunicado divulgado pelo ministério.
A diretora do Departamento de Gás Natural do MME, Symone Araújo, indicou, em sua apresentação, que os temas considerados prioritários pelo MME, que serão transformados em propostas na mudança regulatória do setor, são os seguintes: Compartilhamento das infraestruturas essenciais – escoamento, UPGNs e terminais de GNL; Transporte/Estocagem; Distribuição; Comercialização; Aperfeiçoamento da estrutura tributária do setor; Gás Natural como matéria-prima; Comercialização do Gás da Partilha; Integração dos setores gás natural e energia elétrica.
Os representantes das associações setoriais concordaram com os temas indicados pelo MME, mas uma fonte ligada a uma associação explicou que foi lembrado que seria oportuno priorizar os aspectos tributários na mudança do modelo, considerando que este pode ser um gargalo para os demais temas que o MME pretende aprofundar.
Também se questionou o fato de o Governo ter deixado de fora, entre as prioridades, a renovação do contrato de fornecimento de gás natural pela Bolívia, considerando que o atual contrato vence em 2019. A resposta do MME: como não se trata de um tema regulatório, não há necessidade de incluir o gás boliviano na agenda dessa discussão, até porque a questão está sendo conduzida pelo Executivo, leia-se MME e Itamaraty.
Ficou definido que os próximos passos serão os seguintes: para cada tema será criado um subgrupo, que elegerá um coordenador responsável para apresentar as conclusões ao MME. A cada mês, haverá uma reunião com todos os subgrupos, para que todos os setores interessados possam ter uma visão abrangente quanto ao andamento da proposta.
