Fracking: ambientalistas pedem no PR embargo de testes sísmicos
Da Redação, de Brasília (Com apoio da Coesus e 350.org) —
O Governo do Estado do Paraná, através do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), precisa cumprir o que determina a Lei Estadual 18.947/2016 sancionada e publicada em 22 de dezembro que proíbe por 10 anos o licenciamento para testes sísmicos, pesquisas e a exploração do gás de xisto por fraturamento hidráulico, também chamado de fracking. É o que requer a Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (Coesus), pedindo ainda ao IAP a imediata paralisação dos testes sísmicos que a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) está realizando no Sudoeste e Oeste do Estado, bem como a apreensão dos caminhões vibradores.
No documento, as entidades que integram a Coesus argumentam que os testes para aquisição sísmica realizados pela empresa Global Serviços Geológicos acontecem “ao completo arrepio das normas constitucionais e legais”. O argumento é que os testes sísmicos e as pesquisas são tão nocivos quanto a tecnologia em si e também podem causar impactos ambientais, econômicos e sociais.
A representação pede “a urgente e imediata adoção de providências para a paralisação e embargo permanente da aquisição sísmica dentro do território paranaense, bem como a apreensão dos caminhões vibradores sísmicos, de forma a cumprir os dispositivos pertinentes da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 140/2011, da Constituição do Estado do Paraná, muito especialmente os Artigos 161 a 164 e da Lei estadual nº 18.947, de 22 de dezembro de 2016, que suspende por dez anos quaisquer atividades relativas ao fraturamento hidráulico, inclusive pesquisas”.
Os moradores das regiões por onde o comboio já passou enviaram para os ambientalistas da Coesus e da 350.org fotos e vídeos dos caminhões, que estão percorrendo o perímetro urbano das cidades e estradas rurais, entrando em propriedades particulares sem a devida autorização dos agricultores.
“Temos notícia de que, neste momento, pelo menos 10 caminhões vibradores encontram-se na região de Francisco Beltrão, Toledo e Cascavel”, informa o ofício, que pede também informações sobre a emissão do órgão de controle ambiental se houve concessão de autorização ou algum tipo de licenciamento.
Para o coordenador nacional da Coesus e coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org, Juliano Bueno de Araujo, “os testes são uma flagrante ilegalidade, já que Lei Estadual 18.947, sancionada e publicada em 22 de dezembro, proíbe os testes sísmicos”.
Juliano também chama atenção para a “irresponsabilidade de se realizar os testes sísmicos sem o devido licenciamento, que são na verdade terremotos induzidos altamente impactantes para a biodiversidade, para as pessoas e para a própria segurança da população”.
“É preciso respeitar a legislação e parar imediatamente a pesquisa, antes que a população sofra maiores prejuízos e o meio ambiente seja mais impactado. Nós, da Coesus, estamos informando a população sobre os riscos e perigos dos testes sísmicos, mobilizando as entidades e lideranças políticas, religiosas e gestores públicos para que denunciem e impeçam a continuidade dos testes”, assegura Juliano.
Segundo argumentou, os testes sísmicos estão sendo realizados perigosamente perto do Parque Nacional do Iguaçu, uma das principais Unidades de Conservação do país, e da Hidrelétrica de Itaipu. “Com os testes sísmicos estaremos colocando em perigo a nossa joia maior das unidades de conservação. E com a perfuração de poços de petróleo e gás de xisto por fracking, haverá contaminação do aquífero Guarani, acidificação do solo e o fim do turismo”, alerta.
