CDE fica em R$ 13,9 bilhões e cai 24%
Da Redação, de Brasília (Com apoio da Aneel) —
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu, em 07 de fevereiro, na reunião semanal da diretoria, o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2017. O valor ficou em R$ 13,9 bilhões, com redução de 24% em relação a 2016 quando a Conta foi orçada em R$ 18,2 bilhões.
O pagamento da CDE é realizado em cota anual paga mediante encargo incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão. A redução do orçamento em 2017 foi ocasionada principalmente pela diminuição de despesas em alguns itens, como por exemplo Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e indenização de concessões.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um encargo federal, criado pela Lei nº 10.438, de 2002, suas funções e formação foram alteradas pela Lei nº 12.783, de 2013. Seu orçamento é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outros.
As receitas são compostas do pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas da ANEEL; recursos da União, pagamento de bonificação; recursos da Reserva Global de Reversão – RGR; Cotas da CDE Uso, entre outros. O orçamento esteve em audiência de 19 de fevereiro de 2016 a 17 de janeiro passado, tendo recebido 143 contribuições de 33 agentes.
