MME põe em consulta pública política para óleo e GN
Da Redação, de Brasília (Com apoio do MME) —
O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Política Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, com novas diretrizes e propostas para o setor de óleo e gás brasileiro. O prazo para contribuições de interessados será até o dia 1º de maio deste ano.
As diretrizes têm como principal objetivo a maximização da recuperação dos recursos in situ dos reservatórios, a quantificação do potencial petrolífero nacional e a intensificação das atividades exploratórias no País, bem como promover a adequada monetização das reservas existentes, resguardando os interesses nacionais.
A nova proposição da política de E&P foi resultado de reuniões de trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) dedicado a discutir propostas e avanços nas diretrizes gerais da política de exploração e produção de petróleo e gás natural, instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de nº 06/2016.
Para fundamentar a proposta das diretrizes, o GT recebeu contribuições de empresas operadoras do setor petrolífero e promoveu reuniões internas, além de oitivas com entidades representantes da indústria de petróleo e gás. Após o envio de proposições, o GT encaminhará suas conclusões e sugestões ao CNPE.
Outra iniciativa do MME foi a publicação, no “Diário Oficial da União” (DOU) desta segunda-feira, 17 de abril, da Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural. O documento também cria o CT-GN – Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural no Brasil, para propor medidas que garantam a transição gradual do setor de gás natural e a avaliem a possibilidade de aceleração da transição.
A resolução institui que as diretrizes devem obedecer premissas de boas práticas internacionais, diversidade de agentes, maior dinamismo e acesso à informação, participação dos agentes do setor e respeito aos contratos, de modo a construir um ambiente favorável à atração de investimentos.
A publicação ainda define que o Comitê Técnico deverá apresentar em até 120 dias uma proposta com medidas necessárias ao aprimoramento do marco legal do setor no Brasil. Este período será antecipado para maio de 2017, considerando que o conjunto dos agentes envolvidos, públicos e privados, sob a coordenação do MME, já vêm trabalhando no tema desde janeiro último, por meio de 8 grupos técnicos.
Entre as dezenove diretrizes que guiarão as novas políticas para o gás natural a serem propostas pelo grupo estão a implementação de medidas de estímulo à concorrência que limitem a concentração de mercado e promovam efetivamente a competição na oferta de gás natural; estímulo ao desenvolvimento dos mercados de curto prazo e secundário; e a promoção da integração entre os setores de gás natural e energia elétrica, buscando alocação equilibrada de riscos, adequação do modelo de suprimento de gás natural para a geração termelétrica e o planejamento integrado de gás – eletricidade.
O CT-GN é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e composto por representantes da Casa Civil; Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério do Planejamento; Ministério da Fazenda; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FME); Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar); e associações representativas dos agentes que atuam nos diversos elos da cadeia do gás natural.
