Entre Rios é 1ª província argentina sem fracking
Da Redação, de Brasília (Com apoio da Coesus e 350.org) —
Um feito histórico para os argentinos. Depois de uma luta de muitos anos, a Câmara de Deputados da província de Entre Ríos, na Argentina, aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira, 25 de abril, a lei que proíbe a técnica do fraturamento hidráulico, mais conhecida como “fracking”, em toda sua extensão. Com a iniciativa, a província é a primeira do país a se tornar definitivamente território livre da aplicação do “fracking”.
“Essa conquista é fruto do esforço conjunto, da união e da luta de diversas organizações, assembleias e movimentos sociais. O trabalho principalmente da Asamblea Ciudadana de Concordia, do Foro Regional contra el Fracking, do Movimiento Argentina sin Fracking e da Asamblea de Integración por Territorios Libres de Fracking teve um grande peso. Além disso, o trabalho realizado pela 350.org Argentina e pela Coesus Latino-americana (Coalizão Latino-americana contra o Fracking pelo Clima, Água e Agricultura Sustentável) em todo o país tem sido referência, se tornando a locomotora da luta contra essa tecnologia em todo o país”, afirmou Ignacio Zavaleta, integrante da Asamblea de Integración por Territorios Libres de Fracking.
Segundo Juan Pablo Olsson, integrante do Movimento Argentina sem Fracking e coordenador de campanhas da 350.org Argentina, o trabalho se estende também para as províncias de Río Negro, Neuquén, Santa Fé e Buenos Aires, onde propostas semelhantes já estão sendo discutidas e a iniciativa deverá ser replicada em breve. “Essa aprovação deve ser um estímulo para uma luta ainda maior, a nível nacional e com o acompanhamento de outros países vizinhos, como o Brasil, onde já foram aprovadas leis anti-fracking em cerca de 300 cidades; Uruguai, onde a técnica já foi proibida em cinco departamentos; Chile, Paraguai, Bolívia, Colômbia e México.”
“Se quisermos evitar os efeitos mais devastadores das alterações climáticas, que estão se tornando evidentes tanto na Argentina como em todo o continente, temos que parar qualquer tipo de investimento em combustíveis fósseis e realizar definitivamente uma transição para uma matriz energética 100% renovável”, concluiu o ambientalista.
O projeto aprovado em Entre Ríos une duas propostas, uma de autoria da ex-deputada María Emma Bargagna, e outro do poder Executivo, e proíbe a prospecção, pesquisa e exploração de hidrocarbonetos por métodos não convencionais, incluindo o fracking. O projeto também destaca a importância da preservação da água e os cuidados com o Aquífero Guarani, a maior reserva de água doce do mundo.
A íntegra da proposta aprovada é a seguinte:
HONORABLE CÁMARA:
La Comisión de Tierras, Obras Públicas, Recursos Naturales y Ambiente ha considerado el Proyecto de Ley – Expte Nº 20.834/21.206, devuelto en revisión, por el que se Prohíbe en todo el territorio provincial la prospección, exploración y explotación de hidrocarburos por fracturación hidráulica (Fracking); y, por las razones que dará su miembro informante, aconseja la aprobación, en los mismos términos presentados, del siguiente texto.
LA LEGISLATURA DE LA PROVINCIA DE ENTRE RÍOS SANCIONA CON FUERZA DE LEY
ARTíCULO 1°.- Prohíbase en todo el territorio de la provincia de Entre Ríos la prospección, exploración y explotación de hidrocarburos líquidos y gaseosos por métodos no convencionales, incluyendo la técnica de fractura hidráulica (Fracking).
ARTÍCULO 2º.- La Autoridad de Aplicación ejercerá las acciones preventivas pertinentes y oportunas que garanticen la demanda de protección de las aguas pluviales, superficiales y subterráneas, incluyendo el Acuífero Guaraní.
ARTÍCULO 3º.- La Secretaría de Ambiente o el organismo que en el futuro la reemplace será Autoridad de control de la presente norma.
ARTÍCULO 4º.- Invítase a las Provincias integrantes de la región asentada sobre el Sistema Acuífero Guaraní a legislar en la protección del mismo.
ARTICULO 5°.- Comuníquese, etcétera.
LENA – LAMBERT – BAHILLO – PROSS – ROMERO – ACOSTA – ARTUSI – ROTMAN – KOCH
