Abradee: sobre-contratação já não assusta
Maurício Corrêa, de Brasília —
As medidas tomadas pelas autoridades do setor elétrico para reduzir a sobre-contratação de energia por parte das concessionárias de distribuição atingiram o alvo, da forma como se esperava. Segundo revelou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, nesta segunda-feira, 23 de junho, se nada tivesse sido feito a sobre-contratação seria de 15,3% no exercício de 2017. Mas ficará em 8%, o que significa que as sobras contratuais caíram 7,3%.
Da mesma forma, estimava-se uma sobre-contratação de 16,8% em 2018, mas a previsão agora é de 7,2%. Em 2019 seria 16,9%, agora se espera um resultado em torno de 6,2%. Há uma queda progressiva dos números, de modo que a sobre-contratação, que poderia alcançar 13,7%, em 2020, deverá ficar, no período, em 3,4%, “Os dados mostram que as medidas tomadas foram efetivas para reduzir a sobre-contratação”, garantiu Leite.
Ele fez um alerta, numa entrevista coletiva à imprensa, no sentido que um eventual Leilão de Energia Reserva (LER) só deve ser oficializado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) caso haja efetiva constatação quanto à necessidade dessa energia.
Na sua avaliação, programar um LER sem que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) possa apresentar os estudos técnicos que recomendem a sua realização seria “temerário”, pois seriam jogados mais custos para serem pagos pelos consumidores brasileiros.
Os estudos prévios por parte da EPE, para Leite, são essenciais. Ele disse que não se pode transferir aos consumidores de energia elétrica determinados custos, apenas para manter a cadeia produtiva funcionando. “Se queremos um setor elétrico mais justo e sustentável, precisamos colocar estas questões”, afirmou o presidente da Abradee.
Ele também comentou o eventual interesse de investidores estrangeiros na aquisição de controle acionário de concessionárias de distribuição. Para Leite, “os investidores olham para o futuro”, ou seja, acreditam que serão removidos pelas autoridades os gargalos hoje existentes e que a princípio desestimulam investimentos em distribuidoras de energia elétrica.
Alguns desses gargalos, como explicou, derivam do fato que o modelo do setor elétrico precisa ser modernizado, pois a realidade que existia há cerca de 20 anos, quando surgiu, era bastante diferente da atual. Para Nelson Leite, existem diversos aspectos, por exemplo, que precisam ser atualizados na área da regulação, incorporando as novas tecnologias.
Leite também comentou o novo modelo do setor elétrico que está em gestação no MME e que poderá ser divulgado nos próximos dias, na forma de uma consulta pública aos agentes. “O MME está tentando fazer da forma mais democrática possível”, frisou, lembrando que o ministério tornou pública a Consulta Pública 21, destinada a recolher opiniões sobre eventual expansão do mercado livre. Agora, o que deverá vir por aí é uma nova consulta pública, mas com ampliação do escopo e envolvendo não apenas o mercado livre, mas, também, outros gargalos hoje existentes no setor elétrico como um todo.
Ele disse que a Abradee está trocando ideias com as empresas associadas, para colher opiniões a respeito de questões estratégicas, de modo que a associação possa se posicionar corretamente no momento de responder à futura consulta do MME. Tem muitas situações que preocupam o presidente da Abradee. Ele, por exemplo, gostaria de saber quem seria o supridor de última instância no caso de uma eventual expansão do mercado livre. “As comercializadoras naturalmente vão desejar ficar com o filé mignon. E quem vai atender às comunidades do Rio de Janeiro?”, indagou, frisando que a distribuição não pode ficar com esse risco.
