Leilão de usinas da Cemig só depende de STF
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que a confirmação do leilão das hidrelétricas da Cemig só depende agora de uma sinalização final do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda analisa um pedido de liminar apresentado pela estatal mineira, com o objetivo de paralisar o processo de venda das usinas.
Rufino disse que a Aneel já atendeu a todas recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação aos parâmetros técnicos utilizados na oferta e precificação das usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, o que não implicou mudanças sobre a expectativa de arrecadar pelo menos R$ 11 bilhões com a nova concessão dos empreendimentos.
Sobre o processo que ainda corre no STF, porém, o diretor-geral da Aneel admitiu que ainda resta este “impasse” para que o leilão ocorra no dia 27 de setembro, conforme anunciado nesta terça-feira, 9, pela agência. “Algum risco sobre a realização do leilão existe. A expectativa é que o tribunal decida em tempo, para que haja a realização do leilão”, comentou. “Claro que um risco pode afugentar um interessado no certame. Se não houver uma decisão do tribunal em tempo, isso pode de alguma maneira, interferir, sim. Por isso é bem-vinda a decisão do STF no dia 22 de agosto”, com antecedência de mais de um mês da data prevista para o leilão.
A Cemig foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir uma liminar que paralise o processo. A Segunda Turma do STF marcou para o dia 22 de agosto o julgamento do recurso apresentado pela estatal. A decisão de recorrer à Justiça ocorre depois de a Cemig perder o processo na esfera administrativa. A empresa alega que tem direito à renovação automática das concessões que venceram entre agosto de 2013 e fevereiro de 2017, o que a Aneel e o governo negam.
