MME envia proposta de gás a Temer
Da Redação, de Brasília (Com apoio do MME) —
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou que até o final deste mês será encaminhada ao presidente Michel Temer uma proposta de alteração legislativa dentro do programa Gás para Crescer. “Nós estamos vendo uma possibilidade do Brasil, em 2021, ser autossuficiente com a entrada de todo o gás que está sendo produzido no pré-sal”, afirmou o ministro, ao participar, nesta quinta-feira, 10 de agosto, em São Paulo, do 5º Fórum de Infraestrutura e Logística, do Lide São Paulo, quando debateu temas da pasta com cerca de 200 empresários e representantes setoriais.
Coelho Filho defendeu os termos da Consulta Pública do Setor Elétrico que vai até o dia 17 de agosto. Ele esclareceu que o MME colocou na Consulta Pública todas as ideias desenvolvidas nos debates internos com o setor ao longo do último ano, como a alocação correta dos riscos entre os agentes, a racionalidade econômica das propostas, para que o governo possa apoiar exatamente aquilo que for necessário, a migração para o mercado livre levando também os encargos e a responsabilidade pela segurança do setor.
A Consulta foi elogiada pelo professor e ex-ministro José Goldemberg, presidente do Lide Energia, que ressaltou sua aprovação para as propostas desenvolvidas visando a privatização do setor de distribuição e a criação de um mercado livre de energia.
Ao referir-se às propostas de “descotização” das usinas geradoras, Coelho Filho citou o caso da Chesf, “que sempre foi uma empresa sólida, muito robusta e que teve, de uma hora para outra, numa única medida provisória (MP 579), 91% do seu parque gerador transformado em cotas. Em dezembro do ano passado, nós tivemos que ver a Eletrobrás fazer uma operação de crédito para que a Chesf pudesse honrar os compromissos salariais dos seus funcionários, tendo em vista que o que ela recebe de operação e manutenção é insuficiente para poder fazer frente aos compromissos assumidos”.
No âmbito do setor de biocombustíveis, o ministro destacou o Programa RenovaBio, que recebeu na semana passada na Fiesp, o apoio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de uma série de associações da área. Coelho Filho afirmou que “agora com o Renovabio, que é algo moderno, construído junto com o setor de biocombustíveis, nós vamos mirar nossos compromissos internacionais”.
“Nós tivemos no ano passado 27 bilhões de litros de biocombustível produzidos e um compromisso para em 2030 chegarmos a 50 bilhões de litros. Mas se a gente não tiver uma sustentabilidade econômica e financeira destes investimentos, ninguém vai investir. Como diz o ministro Blairo Maggi, nós queremos salvar o meio ambiente, mas se puder, nós queremos ganhar dinheiro também”, afirmou o ministro, que defendeu ainda a extensão das mesmas obrigações exigidas dos produtores nacionais para os importadores de etanol de milho.
“Para se ter uma ideia, nos primeiros cinco meses deste ano, o volume de etanol importado basicamente de milho, foi superior a quantidade total importada no ano passado, superando, salvo engano, 800 a 1 milhão de litros de etanol. Isso é uma injustiça com o produtor brasileiro porque ele tem uma série de obrigações de estoque, que tem que garantir para o fornecimento de atendimento do nosso mercado, quando o importador não tem as mesmas obrigações que o produtor nacional tem. Nós estamos atuando junto à fiscalização da ANP procurando igualar esse jogo, para poder proteger aquele que produz no nosso país”.
O ministro reforçou ainda as linhas gerais do RenovaBio, que cria uma política regulada pelo CNPE, “com planejamento de dez anos para frente, baseado num percentual de emissão de gases do efeito estufa, a gente vai ter um impacto muito positivo do ponto de vista da sinalização da criação de empregos e de mercado para os nossos biocombustíveis. Também, fazendo uma política de muito mais assertividade na questão da importação do etanol. Talvez para o estado de São Paulo isso seja algo lateral, mas para os estados do centro-oeste e do nordeste isso tem penalizado muito”.
