Justiça suspende leilão de usinas da Cemig
Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu suspender o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, da Cemig. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que deve recorrer ainda nesta segunda-feira, 21 de agosto.
A briga judicial da Cemig com a União, envolvendo a concessão das quatro usinas, está no centro do debate sobre o cumprimento da meta fiscal deste ano. A equipe econômica incluiu nas contas de 2017 a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com a venda das usinas.
A decisão do desembargador, assinada na última sexta-feira, 18, foi feita no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado Guilherme da Cunha Andrade contra a União Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre outros.
Segundo o advogado, a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com o leilão “ignora a indenização devida à Cemig” e “desvaloriza o patrimônio da União”. Tendo como referência balanços da Cemig e indexadores monetários, o autor da ação alega que as usinas valeriam, na verdade, pelo menos R$ 18 bilhões, havendo, assim, o risco de serem leiloadas por R$ 7 bilhões a menos.
Concessão
Ao deferir o pedido de antecipação da tutela recursal, o desembargador observou que seria compatível a tomada da medida agora, “evitando-se, assim, a possível transferência da outorga de concessão das sobreditas usinas hidrelétricas, antes mesmo do pronunciamento judicial acerca da alegada lesividade ao patrimônio público, que alcançaria a vultosa quantia de cerca de R$ 7 bilhões (…), decorrente da forma supostamente equivocada da metodologia para aferição da indenização (…), que desconsidera os investimentos não amortizados feitos pela concessionária ou até mesmo em face do pronunciamento final da Suprema Corte (STF), nos recursos processuais que ali se encontram na pendência de julgamento”.
“Impõe-se a concessão da medida postulada, sem prejuízo de melhor exame da questão, após manifestação dos recorridos e do julgamento dos feitos acima referidos, perante o colendo Supremo Tribunal Federal”, concluiu o desembargador.
Julgamento
Está marcado para a terça-feira, 22 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de um recurso da Cemig, pedindo a suspensão do leilão da usina de Jaguara. A empresa solicita ao STF que conceda uma liminar para paralisar o processo e já recorreu à Justiça para também barrar o leilão das usinas de São Simão, Miranda e Volta Grande, previsto também para ocorrer em setembro.
A decisão sobre Jaguara será tomada pelos ministros da Segunda Turma do STF, colegiado composto pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o relator do caso, ministro Dias Toffoli.
O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira, que o governo “trabalha para a melhor solução” em relação à Cemig. Ele respondia a uma pergunta sobre se pretendia mesmo levar a leilão as quatro usinas da estatal mineira. Não foi questionado especificamente sobre a decisão da Justiça Federal, divulgada mais cedo, que suspendeu o leilão. A afirmação foi feita após almoço no Palácio do Itamaraty com o presidente paraguaio Horacio Cartes.
A área econômica do governo conta com as receitas de outorga das quatro usinas, fixadas num mínimo de R$ 11,05 bilhões, para reforçar a arrecadação deste ano.
A licitação está marcada para setembro. No entanto, a medida conta com a oposição da bancada mineira, que quer encontrar uma forma de deixar as usinas com a Cemig. Esse teria sido o tema de um encontro de Temer com o presidente afastado do PSDB, Aécio Neves (MG), no último fim de semana.
