Aneel finalmente deve multar ONS
Maurício Corrêa, de Brasília —
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se cansou de medidas protelatórias feitas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e, na reunião semanal da diretoria colegiada a se realizar nesta terça-feira, 22 de agosto, finalmente deverá negar provimento ao recurso formulado pelo Operador e confirmar a multa no valor de R$ 1,7 milhão por irregularidades na condução de despesas operacionais.
O processo já vem se arrastando há cinco anos e envolve, na concepção da fiscalização da agência reguladora, pagamento indevido de gratificação ao pessoal do ONS. No seu voto, o relator da matéria, diretor Reive Barros, argumentou que “não há razões fáticas para adiar ainda mais o julgamento do mérito da matéria, inclusive sob o risco de prescrição do processo, pois já tramita há bastante tempo nesta Agência”.
Ao examinar a matéria, o relator descobriu que, até maio de 2017, havia registro de 17 Autos de Infração aplicados contra o ONS, desde 2002, contendo penalidades de multa, as quais totalizam cerca de R$ 9,8 milhões em valores históricos. O site “Paranoá Energia” registrou a questão em 26 de junho passado.
“ Até o momento, nenhuma dessas multas foi paga pelo ONS. Três delas foram convertidas em advertência pela Diretoria após recurso, quatro (incluindo a do presente processo) aguardam decisão em última instância administrativa, uma está em fase de cobrança pela SAF e PF/Aneel e nove restantes estão com exigibilidade suspensa pelo Poder Judiciário”, diz o voto assinado pelo diretor Reive.
À agência reguladora, o ONS alegou que não teria incorrido na infração apontada pela fiscalização da Aneel, pois teria atuado estritamente de acordo com o que dispõe o seu Estatuto Social e com a sua política de remuneração e de recursos humanos, cuja definição seria de competência exclusiva da sua Diretoria. Também esclareceu que o pagamento da gratificação especial — que os fiscais da agência entenderam ser irregular — era de conhecimento de todos os empregados, bem como da própria fiscalização, tendo sido, inclusive, objeto de fiscalizações anteriores, as quais não resultaram em qualquer multa.
O Operador também argumentou que as despesas relativas ao pagamento da gratificação especial tiveram reduzido impacto sobre o montante total das despesas de pessoal e menor ainda sobre as tarifas, sendo justificável perante os benefícios supostamente obtidos na gestão de pessoal pelo Operador.
O processo chegou a ser foi incluído para deliberação na pauta da 23ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, realizada no dia 27 de junho passado, mas acabou sendo retirado de pauta, a pedido do próprio ONS, que alegou ser necessário concluir as Audiências Públicas nº 077/2011 e 016/2013.
