Aneel abre AP para demanda da indústria

Da Redação, de Brasília (Com apoio da Aneel) —

A Diretoria da Aneel deliberou nesta terça-feira, 22 de agosto, abrir Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios para a regulamentação do projeto piloto de Resposta da Demanda para consumidores industriais. As contribuições serão recebidas de 23 de agosto a 07 de outubro, por via documental.

Os interessados teriam produtos oferecidos em dois leilões: um (D-1) com aviso prévio para despacho no dia anterior à redução da carga (até as 18h); e outro (D-0) com aviso prévio dentro do mesmo dia da redução da carga (até as 9 horas). O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deve utilizar os produtos do D-0 somente quando as previsões de carga e de geração eólica do dia do despacho apresentarem desvios significativos em relação às previsões do dia anterior.

A redução da demanda, em atendimento ao programa de Resposta da Demanda, será valorada pela diferença entre o preço da última oferta vencedora e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

A contabilização e a liquidação serão realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por meio de Mecanismo Auxiliar de Cálculo (MAC) e o serviço prestado será remunerado por meio de Encargo de Serviço de Sistema (ESS), a ser rateado pelos agentes que suportariam os custos dos despachos fora da ordem de mérito substituídos pela Resposta da Demanda.

Finalmente, o ONS deverá, após acordado com a CCEE, elaborar relatório mensal com as informações necessárias para permitir o pagamento aos participantes do programa.

Na região Nordeste, a geração eólica é bastante representativa. A geração eólica nesse submercado chega a atender até 56% da carga da região, em um dia. Com a natureza intermitente dessa fonte, a geração pode variar 1.000 MW em um intervalo de meia hora e as diferenças entre os valores programados e os verificados podem chegar a 2.000 MW.

Essa nova realidade, alinhada à escassez hídrica enfrentada pelas hidrelétricas da região NE, tem demandado ao ONS despachar usinas térmicas fora da ordem de mérito para atender a variação da carga ao longo do dia.

Nesse contexto, a agência reguladora propôs a criação de um programa piloto visando testar o interesse e aferir o potencial dos consumidores em relação à participação na operação do sistema por meio da sua redução/alívio da carga.

Outros objetivos:

• Ampliar as medidas operativas disponíveis para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) operar com segurança e confiabilidade o Sistema Interligado Nacional (SIN).
• Analisar os reflexos dessas medidas na operação eletroenergética do SIN.
• Induzir o aprendizado das instituições e empresas envolvidas, em especial em relação aos processos referente ao despacho, à redução da carga, à contabilização e liquidação do serviço prestado, bem como ao arcabouço regulatório.
• Aferir as vantagens para os consumidores finais em relação à minimização do custo total da operação.
• O Brasil ainda não conta com preço de curto prazo horário e com uma tarifa final de granularidade horária. Assim, o programa de Resposta da Demanda também tem o objetivo de, frente à atual estrutura de preços e tarifas, promover os incentivos e sinais de econômicos adequados para permitir alteração do comportamento do consumidor em decorrência da racionalização dos recursos disponíveis.