Privatização da Eletrobras é bem recebida

Maurício Corrêa, de Brasília —
Sob forte impacto dos papéis da Eletrobras no mercado financeiro, logo após o anúncio da decisão governamental, o Ministério de Minas e Energia apresenta ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), nesta quarta-feira, 23 de agosto, a proposta que abre caminho para a privatização do Sistema Eletrobras.
No fechamento do mercado financeiro, nesta terça-feira, as ações ordinárias da estatal subiram 49,3% e atingiram o valor de R$ 21,20, enquanto os papéis preferenciais valorizaram 32,08%, alcançando o patamar de R$ 23,55. Em um único dia, a Eletrobras ganhou R$ 9,13 bilhões em valor de mercado, o que mostra a confiança dos investidores no processo de privatização da empresa.
A entrevista coletiva organizada no MME, nesta terça-feira, em Brasília (com links para jornalistas no Rio de Janeiro e Recife) deu uma ideia sobre a percepção da mídia a respeito da importância da decisão. Compareceram mais de 30 jornalistas, com 10 equipes de televisão.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, minimizou os aspectos meramente arrecadatórios da iniciativa de privatizar o Sistema Eletrobras, destacando a importância histórica da decisão. “Estamos legando uma empresa mais ágil e mais moderna ao setor elétrico brasileiro, capaz de enfrentar empresas globalizadas”, disse o ministro.
Ele enfatizou que, na gestão atual, a Eletrobras melhorou os resultados, mas “muitos desafios ainda estão postos”. “Não miramos apenas uma necessidade momentânea de caixa”, esclareceu o ministro.
Eduardo Guardia, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, enfatizou a importância de privatizar a Eletrobras para o mercado de capitais e para o País. Ele não quis fazer comentários sobre o valor que poderia ser obtido com a venda do controle da empresa, salientando que isso ainda dependerá da modelagem do processo de privatização. “Vamos fazer uma proposta ao Programa Nacional de Desestatização e depois discutir a modelagem mais adequada”, explicou Guardia.
Ele lembrou a necessidade de cuidados especiais na divulgação dos fatos envolvendo a Eletrobras, devido à movimentação dos seus papéis nas bolsas B3, Nyse e Latibex. “Algumas perguntas não poderão ser respondidas hoje”, desculpou-se, garantindo, entretanto, que “vai muito além da questão fiscal. A desestatização não está sendo feita para gerar receita primária”, disse, frisando que a venda de estatais não pode ser contabilizada dessa forma.
Paulo Pedrosa, secretário-executivo do MME, argumentou que a decisão de privatizar a Eletrobras está totalmente alinhada com as diretrizes gerais adotadas pelo ministério na atual gestão, que basicamente consistem em criar um ambiente propício para negócios. Lembrou que existem em curso diversas iniciativas do mesmo teor, como os programas Renovabio e Gás para Crescer, além da modelagem de leilões para óleo bruto e gás natural.
“Queremos valorizar o papel do mercado e dar mais eficiência às empresas, buscando a energia competitiva”, disse Pedrosa, enquanto o presidente da holding, Wilson Ferreira Junior, garantiu que a iniciativa de levar o tema para o Conselho do PPI não paralisa o processo de reestruturação da companhia. “Continuamos com o cronograma estabelecido afirmou Ferreira Junior.
Questionado por jornalistas, o ministro explicou que tanto a UHE Itaipu quanto as usinas nucleares permanecerão à parte da privatização da Eletrobras, por questões distintas. Itaipu, face ao acordo binacional com o Paraguai, que tem cláusulas especiais e está acima das legislações dos dois países. Quanto às usinas nucleares, há uma determinação constitucional em relação ao controle, que impede a transferência para a iniciativa particular. Assim, as nucleares de Angra dos Reis e a binacional serão segregadas dos ativos atuais da Eletrobras e constituirão focos específicos de trabalho.
Em complemento, Pedrosa assinalou que Itaipu é uma usina única. “A parcela brasileira não pode ser desmembrada da parcela pertencente ao Paraguai. Há um tratado internacional, com regras próprias, superior às leis dos dois países”, acrescentou o secretário-executivo.
Fernando Coelho Filho tem esperança que o processo de privatização possa ser concluído até o final do primeiro semestre de 2018, para não confrontar com o calendário eleitoral do próximo ano, quando haverá eleições gerais. O ministro também disse que a questão da eventual descotização das geradoras pertencentes à Eletrobras é um tema que será tratado no âmbito do Conselho de Administração da companhia.
O ministro de Minas e Energia está atento aos aspectos políticos gerados pela iniciativa de privatizar a Eletrobras. Ele lembrou que, no Governo Fernando Henrique, quando foi privatizada a geração da Eletrobras na região Sul, esses ativos equivaliam a apenas 5% do total dos ativos da empresa. “Hoje, têm um valor maior do que o da própria Eletrobras. É tudo isto que queremos ver na nova Eletrobras”, salientou, lembrando que o oposto disso é ter iniciado a sua gestão com 111 obras paralisadas na Chesf, por falta de recursos para investimentos.
“É evidente que, em um primeiro momento, haverá alguma incompreensão. Mas é preciso observar que a população brasileira está buscando um Estado mais eficiente e hoje cobra serviços de qualidade com preços competitivos. Vamos enfrentar resistências, mas estamos indo de encontro ao que o País quer: um Estado menor”, afirmou o ministro, confiante que serão ultrapassadas as eventuais resistências políticas à proposta.
Depois de começar a tramitação da proposta no âmbito do PPI, o ministro esclareceu que serão definidos alguns aspectos, como a existência de uma “golden share”, através da qual possam ser preservados interesses estratégicos da União. Um deles, por exemplo, é a revitalização do rio São Francisco, considerando a importância de usinas da Eletrobras na bacia hidrográfica do Velho Chico.
O secretário Eduardo Guardia mostrou que, na modelagem, será aplicada a Lei 9491, da Desestatização, que normatiza as formas como o Estado pode transferir o controle acionário de suas empresas, o que se dá através da abertura de capital ou da alienação da participação societária. Segundo o ministro, agora o jogo será jogado no âmbito do PPI.
“A nossa expectativa é que os ganhos de eficiência da Nova Eletrobras possam se traduzir em custos mais baratos para os consumidores. O importante é ressaltar a coragem do Governo de tomar a decisão. São dois modelos distintos, que precisam ser comparados: um é ineficiente e se caracteriza por má gestão e constituição de dívidas bilionárias. O outro pretende transformar a Eletrobras em uma empresa competitiva, que vai gerar lucros e vai pagar dividendos aos acionistas”.
O ministro agradeceu o apoio e a solidariedade de vários órgãos do Governo, como Casa Civil da Presidência da República, Planejamento, Fazenda e a própria Eletrobras. “Agora, vamos levar o projeto à frente. Temos um longo caminho”, finalizou.