Aneel proíbe Bertin de entrar em novos leilões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o Grupo Bertin de participar de qualquer licitação do setor elétrico pelo prazo de dois anos. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 29 de agosto, em reunião pública da diretoria da agência.

Seis usinas térmicas da empresa estavam previstas para serem erguidas no complexo industrial de Aratu, no litoral da Bahia. Esses projetos foram leiloados em 2008 e, pelo contrato, deveriam ter começado a gerar energia em janeiro de 2013. Nada foi entregue pela empresa.

Apesar de a punição estar atrelada aos problemas com essas seis usinas, a Aneel afirma que a empresa deixou de entregar um total de 23 usinas. A empresa poderá recorrer da decisão. Paralelamente à decisão de proibir as contratações com o setor elétrico, a agência enviou recomendação ao Ministério de Minas e Energia para que a empresa seja declarada inidônea, o que a proibiria de firmar qualquer tipo de contratação com o governo federal.

Outras duas companhias são alvos do mesmo tipo de processo decorrentes de atraso, as espanholas Isolux e Abengoa, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. As duas empresas estão com uma série de projetos de transmissão atrasados. Segundo Rufino, a proposta de barrar a Isolux já está em curso dentro da agência e o mesmo destino será dado à Abengoa, que, nesta terça, teve novamente seu pedido de revisão de caducidade de contratos rejeitado pela agência.

“Todo processo que leva a uma punição de revogação de outorga, em todos esses casos, sempre será analisada a aplicação de punições adicionais”, disse Rufino, referindo-se aos casos das companhias espanholas. A proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dois anos é o máximo que a lei permite.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o “pedido de reconsideração” apresentado pela companhia Abengoa para que a agência anulasse a solicitação de caducidade dos contratos de concessão da empresa.

A Abengoa, que passa por processo de recuperação judicial, defende seu direito de seguir à frente de seus nove contratos, apesar de não ter executado as obras dessas concessões.

Ao comentar o pedido, o advogado da Abengoa, Giovani Trindade Castanheira Menicucci, voltou a defender que a decisão da Aneel de tomar as concessões para que sejam feitos novos leilões poderia gerar maior custo e atraso nas execuções das obras. A agência, porém, manteve seu entendimento.

A Abengoa é responsável pelo atraso da primeira linha de transmissão que deveria estar pronta para distribuir a energia da Hidrelétrica de Belo Monte, que já iniciou operações no Rio Xingu, no Pará. Por causa desse atraso, a usina tem buscado alternativas locais e acelerado outras obras para que a transmissão da energia não seja comprometida.

Ao analisar o pedido, o diretor da Aneel Reive Barros dos Santos confirmou a proposta de declaração de caducidade encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME).