Aneel diz ao TCU que não monitora bandeiras
Questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as “mudanças no comportamento de consumo” após a implementação do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respondeu nesta sexta-feira, 6, que não era possível avaliar esses impactos pois não tem monitorado os resultados. Segundo a agência, ela “não dispõe e não tem conhecimento de estudos dessa natureza”.
Esse é um dos principais questionamentos do tribunal, que pretende medir a efetividade das bandeiras. No dia 20 setembro, o TCU disse que faria uma auditoria na cobrança extra pois identificava indícios de que, na prática, o aumento de taxas não têm inibido o consumo da população para prevenir eventuais racionamentos. O receio da corte era de que a medida estava funcionando apenas como mais uma ferramenta de arrecadação de recursos.
Quando o regime entrou em operação em maio de 2015, o que se esperava é que essa cobrança mensal desse um “sinal de preço” para a população, ou seja, que sensibilizasse o usuário para reduzir seu consumo. Pelas regras atuais, há quatro bandeiras em vigor. Na bandeira verde, não há taxa extra. A faixa amarela custa R$ 2,00 para cada 100 kilowatts (kWh) consumidos. Esse valor sobe para R$ 3 na bandeira vermelha “patamar 1” e para R$ 3,50 na bandeira vermelha “patamar 2”.
A agência declarou que, apesar de não ter informações sobre os efeitos da cobrança no consumidor, “o impacto das bandeiras tarifárias sobre o efeito médio dos reajustes e revisões tarifárias aprovados pela Aneel é uma informação bastante consistente para se avaliar o funcionamento do sistema”.
Em 2015, as cobranças extras tiveram um superávit de R$ 1,1 bilhão em relação às previsões iniciais, mas no ano passado apresentaram um déficit de R$ 1,6 bilhão. A missão básica das bandeiras é cobrir os rombos financeiros causados pelo “risco hidrológico”, termo usado para classificar o nível de água nos principais reservatórios das hidrelétricas, situação que obriga o acionamento das usinas térmicas, que são mais caras. Daí a criação das bandeiras para pagar essa geração de energia.
As bandeiras tarifárias foram criadas no embalo do que o governo batizou de “realismo tarifário”. O que se fez foi retirar do Tesouro Nacional o ônus de bancar as contas bilionárias do setor elétrico – resultado do desarranjo causado durante o processo conturbado de renovação das concessões -, passando essa dívida para as contas de luz.
